Acordo da Varig com o governo vai quitar dívidas trabalhistas

Em uma decisão que marca o fim de um litígio de mais de três décadas, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um acordo bilionário com a massa falida da Varig. O valor estabelecido de R$ 4,7 bilhões visa compensar os prejuízos enfrentados pela antiga companhia aérea devido ao congelamento dos preços das passagens aéreas durante o Plano Cruzado.

Esta medida, adotada entre os anos de 1985 a 1992, teve um impacto significativo nas operações da empresa.

Segundo informações da Advocacia-Geral da União (AGU), este acordo não apenas resolve uma antiga disputa, mas também destina uma parte do valor para quitar dívidas trabalhistas e regularizar pendências junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de pelo menos 15 mil ex-funcionários da Varig.

O Impacto do Acordo para os Trabalhadores da Varig

Dessa forma, a decisão é uma vitória significativa para os trabalhadores afetados pela falência da companhia. Cerca de R$ 1 bilhão será destinado a dívidas trabalhistas, enquanto outros R$ 560 milhões visam a regularização do FGTS.

Essa ação representa um passo importante na resolução de pendências que se arrastam há anos, promovendo assim uma justiça social para aqueles que dedicaram suas vidas à aviação brasileira.

Como o acordo beneficia a Economia e a Justiça Social?

A negociação, conduzida pela Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) e homologada pela Justiça Federal, não só soluciona uma das mais longas disputas judiciais da aviação brasileira, como também representa um exemplo de como acordos bem estruturados podem beneficiar múltiplas partes e gerar impactos positivos na economia e na justiça social. 

José Roberto da Cunha Peixoto, diretor da CCAF, destacou o “desfecho social e econômico” desta ação, que permite “ganhos mútuos” para todos os envolvidos.

Qual o papel do BTG Pactual na negociação?

O processo de negociação ganhou um novo impulso com o interesse do BTG Pactual em adquirir os direitos sobre os créditos da ação tarifária. Esse interesse acabou sendo um “grande elemento motivador” para a União e a Varig avançarem com mais vigor na busca por um acordo.

A entrada do banco na negociação acendeu um alerta sobre potenciais prejuízos não apenas para a massa falida, mas também para seus credores, incluindo os próprios trabalhadores.

Um novo capítulo para a Aviação Brasileira

Assim, este acordo abre um novo capítulo para a aviação brasileira. Além de atender às dívidas trabalhistas e ao FGTS, espera-se que parte dos fundos sirva para resolver outras pendências, como as dívidas com o Aerus, fundo de pensão dos profissionais da aviação civil.

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Assim, o acordo da União com a Varig se destaca não apenas pela magnitude do valor envolvido, mas principalmente pelo significado mais amplo de justiça e reparação aos envolvidos nesse longo processo. Agora, com a expectativa do pagamento efetivo do precatório em 2025, todos os olhos se voltam para os próximos passos dessa solução histórica.

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