Acordo do Tesouro dos EUA acaba com “Taxa de Vingança” que assustou mercados
Em uma movimentação diplomática e econômica de grande impacto, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos (EUA) anunciou um acordo com países aliados do G-7 que resultará na exclusão de empresas americanas de certas cobranças fiscais impostas por outras nações. Em contrapartida, o governo de Donald Trump se comprometeu a retirar a controversa Seção 899 – apelidada de “taxa de vingança” – do projeto de reforma tributária em trâmite no Congresso.
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O que é a Seção 899: a “taxa de vingança”
Origem da proposta e motivações políticas
A Seção 899 surgiu como uma proposta de retaliação fiscal por parte de legisladores republicanos contra países que, segundo os EUA, aplicam impostos de forma discriminatória contra suas empresas, especialmente gigantes do setor de tecnologia. A proposta previa sobretaxar empresas oriundas de países com políticas tributárias consideradas injustas.
Por que ela foi chamada de “taxa de vingança”?
O apelido “taxa de vingança” foi cunhado em Wall Street e em setores diplomáticos devido à natureza retaliatória da proposta. Ela foi concebida para atingir países como França, Alemanha, Canadá, Austrália e outros que adotaram ou estudam adotar impostos sobre receitas de empresas digitais – em sua maioria americanas – operando em seus territórios.
Como funcionaria na prática?
Caso aprovada, a Seção 899 aumentaria as alíquotas de impostos cobrados nos EUA apenas para empresas oriundas de países com regimes considerados discriminatórios. A medida visava pressionar esses países a reverterem políticas que afetam empresas americanas, especialmente aquelas envolvidas com tecnologia e serviços digitais.
O impacto global da Seção 899
Preocupações diplomáticas e comerciais
A inclusão da “taxa de vingança” no projeto de lei tributária de Trump gerou desconforto internacional. Representantes de países europeus e demais membros da OCDE viram a medida como uma afronta à cooperação tributária internacional.
Reações em Wall Street
Executivos e investidores expressaram forte preocupação com os efeitos da medida na atratividade dos EUA como destino de capitais. A “taxa de vingança” poderia representar um retrocesso nas relações comerciais globais e causar instabilidade regulatória.
O acordo com o G-7: descompressão diplomática
Entendimento entre os países do bloco
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, anunciou na quinta-feira (26) que os Estados Unidos e os demais países do G-7 chegaram a um entendimento. Os países se comprometeram a excluir empresas americanas de alguns impostos aplicados por regimes locais, especialmente aqueles ligados ao Pilar 2 da OCDE.
“As taxas do Pilar 2 da OCDE não se aplicarão às empresas dos EUA, e trabalharemos cooperativamente para implementar este acordo no âmbito do Quadro Inclusivo OCDE-G20 nas próximas semanas e meses”, disse Bessent.
O que é o Pilar 2 da OCDE?
Alíquota mínima global sobre multinacionais
O Pilar 2 é parte do acordo fiscal global negociado no âmbito da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e prevê a aplicação de uma alíquota mínima de 15% sobre lucros de empresas multinacionais, independentemente do país em que atuam.
Objetivo: combater paraísos fiscais
A intenção é evitar que essas empresas utilizem paraísos fiscais para reduzir artificialmente suas obrigações tributárias. A medida tem apoio de mais de 140 países que buscam tornar a tributação mais equitativa em escala global.
EUA e OCDE: tensões sobre a autoridade tributária
A crítica do governo Trump ao modelo da OCDE
Enquanto a ex-secretária do Tesouro Janet Yellen apoiava o acordo global, o governo Trump vem adotando uma postura mais crítica. A administração argumenta que os EUA já têm um sistema tributário rigoroso e que não deve se submeter a um modelo global, que pode enfraquecer a soberania fiscal do país.
“O sistema tributário americano deve ser visto como separado do regime da OCDE”, declarou Michael Faulkender, vice-secretário do Tesouro, à Bloomberg.
Caminho legislativo ainda indefinido
Necessidade de aprovação no Congresso
Apesar do anúncio do acordo, a remoção formal da Seção 899 ainda depende do Congresso. Parlamentares como Mike Johnson (presidente da Câmara) e John Thune (líder da maioria no Senado) não se pronunciaram sobre a disposição de retirar a proposta do texto legislativo.
Um gesto simbólico ou mudança de rumo?
Analistas políticos avaliam que a retirada da Seção 899 pode ser tanto uma manobra de alívio diplomático quanto uma sinalização de moderação no projeto de Trump. O termo “One, Big, Beautiful Bill” usado por Trump para se referir à reforma tributária reforça o simbolismo envolvido.
O cenário geopolítico da tributação internacional
A disputa por protagonismo fiscal
O debate em torno da Seção 899 e do acordo com o G-7 acontece em meio a uma disputa maior por protagonismo fiscal no mundo. Os EUA buscam preservar sua autonomia regulatória, enquanto países europeus e a OCDE pressionam por maior padronização tributária internacional.
O que está em jogo
Soberania fiscal
Os EUA temem abrir precedentes que permitam a outros países influenciarem sua política tributária.
Justiça tributária
Países da União Europeia alegam que empresas americanas lucram bilhões sem pagar impostos locais justos.
Investimentos globais
Qualquer medida que afaste investidores estrangeiros dos EUA pode impactar o dólar, o mercado de ações e o crescimento econômico.
Próximos passos
Implementação do acordo e tramitação legislativa
O acordo com o G-7 ainda precisa ser formalizado em textos legais e implementado pelos respectivos governos. Já a exclusão da Seção 899 dependerá da dinâmica política entre republicanos e democratas no Congresso. A tendência é que a proposta seja retirada para evitar atritos com aliados e preservar a imagem dos EUA em negociações multilaterais.
Conclusão
Fim da “taxa de vingança” como vitória diplomática
A decisão do governo dos Estados Unidos de recuar da polêmica “taxa de vingança” marca um ponto de inflexão na relação do país com seus aliados no G-7 e com a OCDE. Ao trocar uma medida unilateral por um acordo multilateral, Washington tenta se reposicionar como ator cooperativo na reforma da tributação global, ao mesmo tempo em que protege seus interesses estratégicos.
O futuro da Seção 899 ainda está em aberto, mas o gesto sinaliza disposição política para evitar confrontos tributários que poderiam escalar para disputas comerciais.
