Descubra se você pode receber 25% a mais na aposentadoria com base em lei antiga

Leia mais:

INSS: saiba quando começam os pagamentos de maio e confira o calendário

Quem tem direito ao acréscimo?

Nem todos os aposentados podem solicitar esse adicional. O benefício é destinado exclusivamente para aqueles que apresentem alguma das seguintes condições:

• Cegueira total;
• Perda de nove ou mais dedos das mãos;
• Paralisia dos dois braços ou das duas pernas;
• Perda das duas pernas, quando o uso de prótese for impossível;
• Perda de uma das mãos e de dois pés, mesmo quando a prótese seja possível;
• Perda de um braço e uma perna, quando a prótese não for viável;
• Alteração grave das faculdades mentais que dificulte a vida social e a realização de atividades diárias;
• Doença que deixe o aposentado acamado;
• Incapacidade permanente para as atividades básicas da vida diária.

Como solicitar o acréscimo de 25%?

O pedido do acréscimo pode ser feito de forma simples e rápida pelo portal “Meu INSS” ou pelo aplicativo disponível para smartphones. Para isso, basta seguir os seguintes passos:

1. Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS”;
2. Faça login com CPF e senha;
3. No campo de busca, digite “Acréscimo de 25%” e selecione o serviço correspondente;
4. Preencha o formulário e envie os documentos necessários.

Documentação necessária

Para dar entrada no pedido, o aposentado deve reunir documentos básicos e médicos que comprovem sua condição. São eles:

• Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH, Carteira de Trabalho);
• CPF;
• Laudos médicos, atestados ou relatórios que comprovem a incapacidade permanente;
• Procuração e documentos do representante legal, caso o pedido seja feito por terceiros.

Perícia médica do INSS

Após o envio do pedido, o aposentado pode ser convocado para uma perícia médica presencial em uma agência do INSS. Essa etapa é fundamental para confirmar o estado de saúde do solicitante e a necessidade do acréscimo.

No dia da perícia, o aposentado deve levar toda a documentação médica original e estar preparado para passar pela avaliação detalhada feita pelo médico perito do INSS.

O que acontece depois da perícia?

Se a perícia confirmar a incapacidade, o acréscimo de 25% será incluído no valor da aposentadoria, e o benefício começará a ser pago retroativamente à data do requerimento. Caso o pedido seja negado, o segurado pode recorrer da decisão e apresentar novos documentos médicos para revisão.

É possível perder o direito ao acréscimo?

Sim. O INSS pode realizar novas avaliações periódicas para verificar se a condição do beneficiário mudou. Caso haja melhora significativa na saúde, o benefício pode ser suspenso ou cancelado.

Importância do acréscimo para os aposentados

O acréscimo de 25% é uma ajuda financeira essencial para aposentados que enfrentam limitações graves. Ele contribui para custear despesas extras com cuidados especiais, como contratação de cuidador, aquisição de equipamentos médicos e adaptações na residência.

Dúvidas frequentes sobre o acréscimo de 25% no INSS

Quem pode solicitar o acréscimo?

Apenas aposentados do INSS com incapacidade permanente comprovada para realizar atividades diárias, conforme as condições previstas em lei.

O acréscimo é vitalício?

O benefício é concedido enquanto a incapacidade permanecer. O INSS pode rever a situação a qualquer momento.

Posso pedir o acréscimo se tiver auxílio-doença?

Não. O acréscimo é específico para aposentadoria. Auxílio-doença e outros benefícios têm regras diferentes.

Considerações finais

O acréscimo de 25% na aposentadoria do INSS é um direito garantido por lei para quem realmente precisa de apoio extra devido a limitações severas. Solicitar o benefício é um processo acessível, principalmente com as facilidades digitais do “Meu INSS”. Manter os documentos médicos atualizados e estar atento à perícia são passos essenciais para garantir o acréscimo e melhorar a qualidade de vida.