Haddad quer cortar R$ 15 bi em gasto tributário para fechar contas de 2025/2026

Além disso, a derrubada do decreto que elevava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) — aprovada por ampla maioria na Câmara e no Senado — impôs um revés ao governo e acendeu um novo debate sobre a autonomia do Executivo nas decisões tributárias. A situação também provocou ruídos na relação entre o Executivo e o presidente da Câmara, Hugo Motta, apesar de Haddad garantir que o diálogo institucional permanece aberto.

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Foco em cortes sem atingir benefícios constitucionais

Segundo Haddad, a expectativa inicial da equipe econômica era de uma economia ainda maior, próxima de R$ 40 bilhões, caso o governo conseguisse rever todos os benefícios fiscais por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

No entanto, pressões políticas impediram que os benefícios constitucionais fossem incluídos nesse pacote de corte.

IOF: derrota no Congresso e impasse institucional

A tentativa do governo de recompor receitas com a elevação do IOF acabou barrada no Congresso Nacional. A proposta foi rejeitada por 383 votos a 98 na Câmara, configurando a maior derrota do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu terceiro mandato. A votação foi interpretada como um sinal de desgaste entre o governo e a base aliada, especialmente na Câmara.

Apesar disso, Haddad evitou personalizar o episódio e afirmou que pretende manter boas relações com Hugo Motta. “Falar em traição não faz parte do meu relacionamento com nenhum parlamentar. Não me sinto assim. Quero entender justamente porque eu não acho que o que aconteceu foi isso, porque estamos fechando brechas pelas quais o imposto escapa”, disse.

Judicialização da revogação do IOF está no radar

O governo avalia, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso que revogou o aumento do IOF.

Para o ministro, o Executivo tem a prerrogativa constitucional de regulamentar tributos por decreto, e a decisão do Legislativo poderia configurar uma invasão de competências.

Justiça social e equidade na arrecadação

A narrativa do governo sobre justiça tributária tem como pano de fundo a tentativa de responsabilizar camadas mais ricas da população por sua cota no financiamento do Estado. Para Haddad, a carga tributária no Brasil é regressiva e injusta, e o objetivo das medidas em estudo é corrigir distorções históricas.

Segundo ele, em países desenvolvidos, essa camada mais rica chega a pagar entre 30% e 50% de imposto sobre a renda, enquanto no Brasil o impacto gira em torno de 10%. O governo quer aproximar a carga tributária brasileira dos padrões internacionais, ainda que de forma gradual.

Ajustes visam proteger programas sociais

Haddad reforçou que a manutenção dos programas sociais e das políticas públicas estruturantes depende do sucesso na recomposição das receitas. Ele acredita que tanto os cortes em renúncias fiscais quanto a tentativa de manter o IOF elevado são estratégias necessárias para preservar o Orçamento federal.

“O objetivo não é apenas fechar as contas do governo, mas garantir a continuidade de ações que beneficiam milhões de brasileiros. Se conseguirmos manter as receitas e eliminar brechas no sistema tributário, o país pode avançar em justiça social com responsabilidade fiscal”, explicou.

Debate político e resistência no Congresso

O episódio envolvendo o IOF acirrou os ânimos entre o Planalto e o Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta, chegou a publicar um vídeo em que respondia ao discurso do governo, que sugeria que a derrubada do imposto beneficiava os mais ricos. Motta classificou a leitura como indevida e reducionista, e ressaltou que o Congresso atua em defesa de toda a sociedade.

Haddad tentou amenizar o clima, afirmando que a intenção não era estigmatizar os parlamentares, mas sim levantar uma discussão legítima sobre quem paga mais e quem paga menos impostos no Brasil. “A polarização social existe e está refletida no sistema tributário. Precisamos enfrentá-la com transparência e diálogo”, declarou.

Caminhos futuros para a política fiscal

Apesar da derrota no Congresso, Haddad reafirmou que seguirá buscando formas legais e técnicas para cumprir as metas fiscais definidas pela equipe econômica. Ele ressaltou que o debate sobre gastos tributários não se encerra e que o governo pode retomar iniciativas de revisão dos benefícios por meio de projetos de lei ou acordos com as lideranças parlamentares.

Além disso, o ministro indicou que novas medidas de ajuste poderão ser apresentadas nos próximos meses para compensar eventuais perdas de arrecadação, sempre com foco na manutenção do equilíbrio fiscal e na proteção dos mais vulneráveis.

Com informações de: Poder 360