Afinal, a aposentadoria por invalidez exige idade mínima?

A aposentadoria por invalidez não estabelece uma idade mínima. Dessa forma, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou essa alteração nas regras para facilitar a obtenção do benefício. Assim, o pagamento é realizado pelo INSS a todos os segurados que tenham perdido a capacidade de realizar suas atividades laborais devido a razões médicas.

Como os critérios para a concessão do benefício foram alterados, para receber a aposentadoria por invalidez, basta que o trabalhador comprove sua contribuição ao INSS. No entanto, o período de carência para receber o benefício continua sendo de 12 meses, dependendo do caso em que se encontra o segurado.

Como solicitar a aposentadoria pelo INSS

A solicitação da aposentadoria por invalidez (assim como outras modalidades) pode ser feita de várias formas, justamente pensando nas condições do beneficiário. A primeira delas é através de uma agência do INSS presencial. A segunda forma é abrir um requerimento pela central telefônica (135).

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Além disso, também é possível pedir a aposentadoria através do site ou do aplicativo Meu INSS (Android, iOS). Basta acessar a plataforma e clicar em “Novo Requerimento”, assim inicia-se o processo. Em seguida, você deve procurar a opção “Aposentadoria por invalidez” e agendar a perícia. 

Documentos necessários 

Por se tratar de um benefício permanente, tanto o processo de perícia médica quanto alguns documentos específicos são obrigatórios ao segurado. Por isso, confira os documentos exigidos:

• Documento de identificação oficial com foto, preferencialmente RG;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Extrato CNIS;
• Carnês de contribuição.

Doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez

Nesse sentido, essas são algumas doenças que dão direito ao segurado do INSS a solicitar a aposentadoria por invalidez sem a necessidade de cumprir o prazo de carência de 12 meses:

1. Doença de Parkinson;
2. Tuberculose ativa;
3. Alienação mental;
4. Cegueira;
5. Nefropatia grave;
6. Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS);
7. Esclerose múltipla;
8. Hanseníase;
9. Hepatopatia grave;
10. Espondiloartrose anquilosante;
11. Estado avançado de osteíte deformante (doença de paget);
12. Paralisia incapacitante e irreversível;
13. Neoplastia grave;
14. Cardiopatia grave;
15. Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.

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