Afinal, aposentado pode se tornar MEI sem perder os benefícios?

O cenário envolvendo o empreendedorismo no Brasil é muito vasto e entre os diversos questionamentos populares, uma dúvida que tem se tornado comum é se aposentados podem se registrar como MEI.

A resposta é sim! Aposentados têm o direito de abrir um MEI, desde que atendam a determinados requisitos e não sejam aposentados por invalidez. Saiba mais!

MEI para aposentado

É fundamental destacar que a pessoa aposentada que se torna um MEI não terá sua aposentadoria afetada, mantendo o recebimento do benefício previdenciário normalmente. 

Contudo, o INSS impede a formalização como microempreendedor individual nos casos de aposentadoria por invalidez, ao entender que o aposentado não tem a capacidade de exercer atividades remuneradas que garantam sua subsistência.

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Quais são os requisitos para um aposentado abrir um MEI?

Para se tornar um MEI, aposentados ou não aposentados devem atender algumas condições, sendo as principais:

• O MEI precisa faturar, no máximo, R$ 81.000,00 por ano, tendo um ganho médio mensal de R$ 6.750,00;
• As categorias compreendidas como MEI aceitam atividades voltadas para comércio, serviços e indústria;
• Não ter participação em outra empresa, seja como representante legal ou sócio.

Como fazer a abertura como aposentado?

A formalização de um MEI é realizada pela internet. Mas, existem diversos tutoriais e passo a passo para facilitar esse procedimento. Há diversos vídeos no Youtube que explicam detalhadamente esse procedimento.

Portanto, o ideal é que o aposentado consulte um contador se optar por abrir uma micro ou pequena empresa (ME e EPP). É crucial compreender as implicações fiscais e tributárias específicas do regime. Isso inclui a emissão mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), o pagamento de tributos e a manutenção dos registros financeiros.

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