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Afinal, até que dia a primeira parcela do 13º salário deve cair na conta?

O pagamento da primeira parcela do 13º salário está chegando. Clique para saber quando você vai receber o seu!

Até o fim de novembro, todos os trabalhadores em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) devem receber a primeira parcela do 13º salário. Conforme consta na lei de 1962, o pagamento do rendimento adicional, também conhecido como gratificação de Natal, pode ocorrer em até duas parcelas.

Caso o pagamento seja parcelado pela empresa, a segunda parcela deve ser paga em dezembro. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a média de pagamento deste ano é de R$ 3.057.

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Quando cairá a primeira parcela do 13º salário?

Carteira de trabalho posicionada em cima de notas representando o 13º salário
Imagem: Orlando Neto / shutterstock.com

Por lei, os trabalhadores têm até o dia 30 de novembro para receber a primeira parcela ou a parcela única do 13º salário. Já a segunda parcela deve cair até o dia 20 de dezembro.

No entanto, é importante ressaltar que realizar o pagamento em parcela única em dezembro é inconstitucional. O pagamento deve ser feito totalmente até novembro; ou então em duas vezes, em novembro e dezembro.

Todos os trabalhadores em regime CLT que atuaram por mais de 15 dias neste ano e que não tenham sofrido demissão por justa causa podem receber o valor. O cálculo, com descontos, acontece sobre o salário bruto.

O pagamento do 13º salário também acontece para aposentados e pensionistas do INSS. Neste ano, o Governo Federal realizou os pagamentos em maio e junho. Além disso, trabalhadores rurais, avulsos e domésticos também podem receber a gratificação.

Como realizar o cálculo corretamente?

Se você recebe o 13º salário, deve ficar atento ao cálculo do valor. O pagamento deve ser proporcional aos meses em que você trabalhou no ano, caso não tenha trabalhado o ano inteiro.

A cada mês trabalhado por pelo menos 15 dias, o funcionário deve receber 1/12 do salário total de dezembro. Assim, o cálculo considera 15 dias para o mês inteiro.

Caso o empregado tenha recebido um aumento salarial, o cálculo do valor do 13º se dá com base no último salário com aumento. Além disso, horas extras, insalubridade, adicional noturno e outros benefícios também integram a conta.

Imagem: Orlando Neto / shutterstock.com