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Afinal, como funciona a aposentadoria MEI?

Aprenda sobre a aposentadoria para Microempreendedor Individual (MEI), incluindo contribuições, requisitos e benefícios previdenciários.

Como microempreendedor individual (MEI), muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como funciona a aposentadoria e quais direitos estão garantidos a eles neste regime. Neste artigo, vamos explorar as regras e possibilidades para que você entenda como funciona a aposentadoria MEI.

Assim, a aposentadoria do MEI permite que o microempreendedor individual contribua para o INSS através de uma alíquota reduzida, garantindo o acesso à aposentadoria por idade ou por invalidez. Dessa maneira, vamos desmistificar este tema e explicar a fundo como você, MEI, pode se planejar para o futuro.

Como me aposentar sendo MEI?

Para se aposentar como MEI, é necessário pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional – MEI (DAS-MEI), que inclui a contribuição ao INSS equivalente a 5% do salário mínimo. Essa contribuição garante a aposentadoria por idade, sendo 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, após um mínimo de 15 ou 20 anos de contribuição para mulheres e homens, respectivamente.

Calculadora com a palavra 'MEI' escrita em seu visor e cédulas de 100 e 50 reais atrás. governo MEIs
Imagem: rafastockbr / shutterstock.com

O MEI tem a opção de complementar sua contribuição para alcançar a alíquota de 20% sobre sua receita mensal. Isso possibilita o acesso não apenas à aposentadoria por idade, mas também ao plano completo de benefícios do INSS, incluindo a aposentadoria por tempo de contribuição, que leva em conta os anos totais de contribuição ao invés de apenas a idade.

Contribuição complementar

Para elevar a contribuição, o microempreendedora individual deve gerar uma Guia da Previdência Social (GPS) e complementar o valor até atingir o limite necessário. Isso pode ser uma maneira eficaz de aumentar o valor do benefício ao se aposentar.

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Benefícios do MEI além da aposentadoria

  • Salário-maternidade: disponível para mulheres empreendedoras que precisam se afastar de suas atividades devido ao nascimento ou adoção de um filho.
  • Auxílio doença e auxílio por incapacidade temporária: para os casos de doenças ou acidentes que impeçam temporariamente o trabalho.
  • Pensão por morte e auxílio-reclusão: benefícios possíveis para familiares dependentes do MEI em caso de morte ou prisão.

Dúvidas comuns sobre aposentadoria

  1. MEI atrasado conta para aposentadoria? Pagamentos do DAS MEI realizados em atraso só contarão para aposentadoria se forem regularizados antes de perder a qualidade de segurado.
  2. É possível se aposentar por invalidez sendo MEI? Sim, desde que atendida a carência mínima de 12 meses de contribuição ao INSS.
  3. Como converter minha contribuição de 5% para 20%? Através do pagamento complementar via GPS, conforme instruções do próprio INSS.

Ser microempreendedor individual traz diversas facilidades e benefícios previdenciários, incluindo diversas formas de aposentadoria. Realizar contribuições regularmente e planejar complementos conforme a necessidade pode assegurar uma aposentadoria mais vantajosa e tranquila. Esteja sempre atento às suas contribuições e procure planejar-se para o futuro desde já.

Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com