Afinal, como funciona o BPC do INSS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma das transferências do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A iniciativa, regulamentada pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), assegura um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade.

Portanto, esses dois grupos de baixa renda e que nunca contribuíram para a Previdência Social tem uma garantia mais digna de vida. No entanto, ainda há muitas dúvidas sobre como funciona o BPC do INSS. Veja, a seguir, os detalhes desse benefício social.

O que torna o BPC uma peça-chave na Assistência Social?

Em meio a diversos programas sociais, o BPC destaca-se por não exigir contribuições prévias ao INSS para sua concessão. Diferencia-se da aposentadoria pois, além de não pagar 13º salário, não gera direito a pensão por morte.

Sendo assim, sua oferta baseia-se exclusivamente na renda per capita familiar, sendo inferior a 1/4 do salário-mínimo vigente. Para beneficiar-se do BPC, além do critério de renda, pessoas com deficiência precisam de avaliações médica e social conduzidas pelo INSS.

Quais são as principais exigências para o pedido do beneficio?

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, com residência fixa no Brasil.
• A renda familiar por pessoa deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.
• O benefício destina-se a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade.
• Por fim, o solicitante não deve acumular este benefício com outro da Seguridade Social, exceto assistência médica e pensões especiais de natureza indenizatória.

Quando e onde solicitar o BPC?

A solicitação para o BPC é feita através dos canais de atendimento do INSS, seja pelo telefone 135, pelo site ou aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS. As Agências da Previdência Social (APS) também aceitam o pedido presencialmente.

No entanto, antes de escolher qualquer uma dessas opções, há uma etapa fundamental e obrigatória: o registro no banco de dados do governo, o Cadastro Único (CadÚnico). Neste caso, a inscrição do CadÚnico deve ser feita do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).

Contemplados recebem benefícios adicionais

A além da assistência financeira, beneficiários do BPC podem usufruir de descontos em tarifas de energia elétrica através da Tarifa Social e têm prioridade no recebimento em situações de calamidade pública. Nesse contexto, é essencial entender o BPC para garantir a salvaguarda dos direitos.

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Ademais, no que diz respeito a tarifa social, os descontos podem chegar a 65%. Ele varia conforme o consumo de energia da família. Por fim, vale destacar que o contemplado é inserido automaticamente no programa, não havendo necessidade de inscrição.

Imagem: Reprodução / BPC