A partir de amanhã, 1º de agosto, entra em vigor o programa “Remessa Conforme”, criado pelo Ministério da Fazenda, que tem como objetivo regulamentar as compras importadas e cobrar impostos na origem, antes do envio das mercadorias para o Brasil.
Afinal de contas, o que muda para você com essa isenção de impostos em compras do exterior?
Programa criado pelo Ministério da Fazenda traz mudanças nos impostos de importação, mas você sabe o que muda na prática? Confira aqui.
Essa medida traz algumas mudanças significativas para os consumidores brasileiros que costumam fazer compras em sites internacionais. Vamos entender o que muda para você com essa nova política de isenção de impostos.
Isenção de imposto federal em compras abaixo de US$ 50
Uma das principais mudanças trazidas pelo programa “Remessa Conforme” é a isenção do imposto federal de importação em compras do exterior que estejam abaixo de US$ 50, o equivalente a cerca de R$ 237 na cotação atual.
Isso significa que produtos adquiridos nessas condições ficarão mais baratos para os consumidores, uma vez que a alíquota desse tributo, que antes era de 60%, não será mais aplicada nesses casos específicos.
Essa isenção representa uma oportunidade para os consumidores aproveitarem ofertas e promoções de sites internacionais, adquirindo produtos com valores mais atrativos. No entanto, é importante ressaltar que a alíquota de 60% continuará valendo para compras acima desse limite de US$ 50, o que pode impactar o custo de produtos mais caros.
Alterações no ICMS
Outra mudança significativa é a alteração no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um imposto estadual. Anteriormente, a alíquota desse tributo variava de acordo com o estado de destino das mercadorias, o que podia gerar uma complexidade tributária para as empresas e consumidores.
Com a implementação do programa “Remessa Conforme”, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) estabeleceu uma alíquota fixa de 17% para o ICMS em todas as remessas, independente do valor. Essa medida visa simplificar a cobrança e trazer maior uniformidade na tributação de produtos importados.
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É importante mencionar que a Fazenda estima uma perda de R$ 35 bilhões até 2027 devido à isenção do imposto federal de importação nas compras abaixo de US$ 50. Essa renúncia fiscal pode impactar as contas públicas, e o governo buscará formas de compensar essa perda ao longo do tempo.
Confira todas as mudanças que vão ocorrer com a nova tributação e não seja taxado:
Imagem: rafastockbr/ shutterstock.com
Autor
Cesar Pasquarelli20 anos, estudante de Publicidade e Propaganda e colaborador do Seu Crédito Digital.