Afinal, depois de quanto tempo de atraso no aluguel corro risco de ser despejado?

Desse modo, questionamentos como: “a partir de quanto tempo de atraso no aluguel posso ser despejado?”, passam a preocupar os locatários. Assim, neste artigo iremos esclarecer a respeito desse prazo e o tempo que leva para ser efetivado.

Mitos sobre atraso no aluguel e o despejo

Frequentemente, ouve-se falar em margens de 30, 60 ou 90 dias de atraso como limite antes da ação de despejo. No entanto, a Lei do Inquilinato (n.º 8.245/91) prevê outra realidade. Conforme essa lei, o proprietário do imóvel pode entrar com um pedido de despejo a partir de apenas um dia de atraso do pagamento.

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Em termos práticos, não realizam o despejo de imediato após o primeiro dia de atraso. Esse processo é complexo e envolve várias etapas antes da efetivação do despejo. Assim, primeiramente, o proprietário precisa enviar uma notificação ao locatário informando sobre o atraso e solicitando a desocupação do imóvel.

Contudo, se não regularizar a dívida, o locador deve aguardar uma autorização judicial para realizar o despejo. Lembrando que, sem essa autorização, considera-se a ação de despejo ilegal. Outro aspecto importante é que, para a realização do despejo judicial, o contrato de locação deve observar certas exigências estabelecidas na Lei do Inquilinato.

Quanto tempo leva para efetivar o despejo?

Após a decisão do juiz, é preciso aguardar um período que pode levar até 15 dias úteis para o cumprimento da ordem de desocupação. Isso significa que não acontece logo no primeiro dia de atraso, mas após um procedimento judicial que demanda tempo.

Em resumo, embora a legislação permita ao proprietário entrar com um pedido de despejo a partir do primeiro dia de atraso, na prática, ocorre de 30 a 60 dias de inadimplência, dada a complexidade do processo judicial.

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