Afinal, fotos em redes sociais servem como prova de união estável? Descubra!
Descubra como as fotos em redes sociais podem influenciar na comprovação de uma união estável e quais documentos são aceitos para esse fim.
A união estável é um assunto que traz dúvidas frequentes, principalmente entre os casais que desejam formalizar o relacionamento perante a lei.
Muitos acreditam que é necessário viver sob o mesmo teto para comprovar essa união. Porém, a legislação reconhece outras formas de evidência, e uma delas é surpreendentemente moderna: o uso de fotos em redes sociais.
Recentemente, um caso julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) trouxe à tona a importância das fotos em redes sociais como prova de união estável. No caso em questão, a pensão por morte de uma mulher voltou a valer com base em uma foto publicada em rede social. Isso juntamente com depoimentos de testemunhas.
Mudanças nas regras de comprovação de união estável
Até 2019, a comprovação desse tipo de união exigia uma série de documentos e provas materiais. Entre eles estavam certidão de nascimento de filhos em comum, contas conjuntas, contrato de convivência, entre outros.
No entanto, em 2019, uma medida provisória alterou essas regras, determinando que os documentos utilizados para comprovar a união estável deveriam ter até 24 meses de antecedência à morte do segurado.
Papel das redes sociais e outros documentos
Fotos em redes sociais enquadram-se como evidências de união estável em alguns casos. No entanto, não são suficientes por si só para comprovar legalmente a existência desse tipo de relacionamento. Provas adicionais são necessárias para estabelecer a união estável de forma adequada.
Outras evidências podem ser consideradas, tais como testemunhas, certidão de nascimento de filhos em comum, certidão de casamento religioso, declaração do imposto de renda do segurado com o interessado como dependente, entre outras.
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Ademais, é importante consultar um advogado ou profissional jurídico para obter orientações específicas sobre como estabelecer a união estável de acordo com as leis locais e o que é aceitável como prova em seu caso específico. As leis relacionadas à esse tipo de união podem variar significativamente de uma região para outra.
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