Afinal, indenização de R$ 15 mil do Auxílio Brasil será paga mesmo?
A Justiça determinou uma indenização de R$ 15 mil para beneficiários do Auxílio Brasil, mas quando o dinheiro vai cair na conta?
O antigo Auxílio Brasil, que voltou a ter o nome original Bolsa Família, entrou em uma polêmica recentemente por causa de um vazamento de dados de beneficiários do programa. Nesse sentido, uma decisão judicial determinou uma indenização de R$ 15 mil para os afetados.
Os detalhes desse complexo cenário surgiram há alguns meses. Segundo estimativas, aproximadamente 4 milhões de pessoas tiveram seus dados pessoais expostos de maneira ilegal. No entanto, existem muitas dúvidas concretas sobre o cumprimento dessa decisão judicial.
Essa indenização de R$ 15 mil teria que ser transferida pela Caixa Econômica Federal, uma vez que o vazamento de dados foi causado por uma falha na segurança da instituição financeira. Contudo, o banco estatal recorre judicialmente para não ter que arcar com a dívida.
Pelo menos 4 milhões devem receber indenização do Auxílio Brasil
Em outubro de 2022, o Ministério Público Federal (MPF) revelou que os dados de pelo menos 4 milhões de beneficiários do então Auxílio Brasil haviam sido divulgados de maneira ilícita por correspondentes bancários.
Esses dados incluíam endereço completo, data de nascimento, número de celular, Número de Identificação Social (NIS) e CadSUS. Consequentemente, o vazamento expôs os beneficiários do programa social a golpes financeiros e muitas ofertas de serviços não solicitados.
Justiça de São Paulo identificou danos morais coletivos
A determinação do pagamento de indenização partiu da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo. Houve um processo movido pelo Instituto Sigilo contra a União Federal, a Caixa Econômica, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Segundo a decisão, as partes deveriam pagar R$ 40 milhões por danos morais coletivos, valor que iria para um Fundo de Defesa de Direitos Difusos. A partir desse fundo, a indenização de R$ 15 mil para cada pessoa afetada seria realizada.
Caixa Econômica aponta falta de provas
No entanto, a Caixa Econômica Federal, um dos alvos da ação, já expressou sua intenção de não cumprir a decisão judicial sobre a indenização do Auxílio Brasil. A entidade financeira argumenta que não há evidências conclusivas do vazamento de dados.
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Sendo assim, o banco destaca que mantém as informações de seus clientes sob rígidos padrões de segurança. Portanto, mesmo com a decisão judicial, o pagamento das indenizações ainda é incerto e causa preocupações entre os beneficiários do Auxílio Brasil.
Imagem: Satur / Shutterstock.com
