Afinal, MEI pode contribuir ao FGTS?

E dentre as dúvidas que surgem a respeito dessa temática está o seguinte questionamento: entre os benefícios ofertados, há a contribuição para o FGTS para quem é microempreendedor? Abaixo, descubra os detalhes.

O que é MEI?

O MEI é um microempreendedor individual. Assim que a pessoa se cadastra como tal, ela recebe um CNPJ e passa a ser um profissional autônomo. A partir disso, ele tem acesso à abertura de conta, condições de empréstimo especiais, bem como emissão de notas fiscais.

Para ser microempreendedor, a pessoa não pode ter um faturamento anual maior que R$ 81 mil, ou seja, em torno de R$ 6.750,00 mensais. Além disso, ela não pode ser sócia em outra empresa, e pode ter até 1 funcionário.

MEI pode contribuir ao FGTS?

Não. Quem é MEI não pode ganhar o fundo de garantia. É dito isso, pois o FGTS é liberado somente para quem atua com carteira assinada. Nesse caso, cabe ao empregador depositar mensalmente 8% do salário do seu funcionário, na conta do FGTS aberta na Caixa.

Portanto, quando você é o seu próprio patrão, você não pode criar um fundo de garantia para você. Ou seja, nenhuma empresa ganha fundo de garantia ou benefícios trabalhistas: ela quem paga aos funcionários.

E como um MEI é uma pessoa jurídica (empresa), quando ele contrata um funcionário, ele deve depositar o saldo na conta do FGTS do seu empregado.

E se o microempreendedor também for CLT?

Caso um funcionário com carteira assinada abra um MEI como uma segunda ocupação, ele tem acesso a todos os direitos trabalhistas que a empresa pagaria. E isso inclui o depósito mensal do FGTS. Mas como MEI segue a regra descrita acima, de que ele não tem direito ao FGTS nessa segunda ocupação.

Por outro lado, quem trabalha com carteira assinada e tem uma segunda ocupação (MEI), não tem acesso ao seguro-desemprego. Ou seja, mesmo se a pessoa for demitido por justa causa, o governo não vai pagar esse seguro, pois entende que o desempregado tem uma outra fonte de renda.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom/shutterstock.com