Afinal, o que é aposentadoria compulsória e como funciona?
Se você é servidor público ou conhece alguém que é, já deve ter ouvido falar em aposentadoria compulsória. Mas você sabe exatamente o que isso significa e como funciona? Não se preocupe, nós iremos te explicar com detalhes.
O servidor público brasileiro tem uma série de benefícios e direitos específicos, muitos desconhecidos pela maioria da população. Entre eles está a aposentadoria compulsória, um termo que pode causar confusão, mas cujo conceito e diretrizes são bem simples de entender.
Como funciona a aposentadoria compulsória?
Trata-se de um tipo de aposentadoria obrigatória, concedida automaticamente quando o servidor atinge determinada idade, sem a necessidade de solicitação por parte do servidor. A denominação “compulsória” tem justamente essa conotação: uma aposentadoria que é imposta, que irá acontecer, independentemente da vontade do servidor.
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Seguindo a determinação atual, o servidor público é obrigado a se aposentar ao atingir 75 anos de idade. Este limite se aplica desde 2015 e permanece vigente até o presente ano, 2023. No caso da aposentadoria compulsória dos servidores públicos municipais, o critério de idade é o mesmo, também seguindo o padrão dos 75 anos.
E quem tem direito à aposentadoria compulsória?
Este tipo de aposentadoria é um direito que alcança vários setores do serviço público. Listamos abaixo a lista completa de quem pode se beneficiar desta aposentadoria:
- Funcionários ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo também suas autarquias e fundações;
- Membros do Poder Judiciário;
- Membros do Ministério Público;
- Membros das Defensorias Públicas;
- Membros dos Tribunais e Conselhos de Contas;
- E empregados públicos dos consórcios públicos, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias.
Quais são os benefícios?
A aposentadoria compulsória carrega vantagens e desvantagens. Como mencionado anteriormente, ela ocorre independentemente da vontade do servidor, muitas vezes sendo concedida mesmo sem esse desejo explícito. Além disso, há o fato de que o servidor será obrigado a se afastar do cargo, muitas vezes deixando uma carreira de muitos anos.
Por outro lado, a aposentadoria compulsória facilita em alguns pontos. É possível se aposentar mesmo com pouco tempo de contribuição, visto que o único requisito é a idade. Além disso, caso o servidor tenha direito a um outro tipo de aposentadoria quando atinge os 75 anos, o Regime de Previdência deverá conceder a aposentadoria de maior valor.
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