O salário é o valor recebido em troca do serviço prestado por um trabalhador durante um período de trabalho. Este valor é estipulado no momento da contratação e ao longo do tempo, podem surgir algumas dúvidas referentes a termos como salário base, salário bruto e salário líquido.
O salário base é o valor fixado e informado pela empresa na admissão do funcionário. Esse é o valor utilizado para o cálculo dos descontos previstos em lei. Também é a base para o cálculo de adicionais como horas extras e adicional noturno. Após todos esses cálculos, chega-se ao valor do salário líquido, que é o que o colaborador recebe efetivamente.
Função do salário base
O salário base serve como referência para que a empresa faça os cálculos exigidos pela legislação trabalhista. Ele é utilizado para a análise de possíveis reajustes salariais e para o cálculo de benefícios como o FGTS, férias e 13º salário. O salário base, portanto, é um valor importante tanto para o empregado quanto para o empregador.
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Além disso, também é conhecido como salário contratual. Este é o valor acordado no contratado de trabalho entre o empregador e o funcionário e é considerado para todos os cálculos relacionados a encargos trabalhistas e benefícios.
O que diz a legislação brasileira?
Pela legislação brasileira, o salário base do empregado não pode ser menor que o salário mínimo vigente. Ou seja, o profissional não pode receber uma remuneração inferior ao valor estabelecido como mínimo em lei. A não ser que esteja em uma jornada de trabalho reduzida, sendo, portanto, um salário proporcional ao tempo trabalhado.
Nesse sentido, existem algumas formas de saber qual é o valor do seu salário base. A empresa informa no momento da contratação, geralmente consta no contrato de trabalho. Assim, o trabalhador pode consultar nas anotações da carteira de trabalho.
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