Afinal, qual é a multa por dirigir sem CNH?
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, existem algumas penalidades para os motoristas que dirigem sem CNH. Veja qual o valor da multa!
A Carteira Nacional de Habilitação, ou simplesmente CNH, é o que comprova que o cidadão está apto a conduzir um veículo. Isso quer dizer que a única forma de dirigir legalmente é possuindo esse documento.
Dessa forma, dirigir sem ter a CNH é uma infração de trânsito, que pode gerar multa. Além disso, a situação pode ocasionar outras consequências, como apreensão do veículo.
Para tirar a Carteira de Habilitação, o cidadão precisa ter alguns requisitos básico, como ser maior de idade, possuir documentos de identificação, saber ler e escrever.
Quais multas o motorista pode lavar por não portar a CNH?
Para que o trânsito siga em ordem, o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) estabelece regras para várias situações. No caso da carteira de habilitação, são previstas duas situações: não ter a CNH e não estar com a CNH.
Assim, a lei informa que o motorista que já é habilitado precisa estar com sua CNH em mãos todas as vezes em que for dirigir. Ainda assim, ela pode ser tanto virtual quanto física. No caso do documento virtual, é importante lembrar que o aplicativo (disponível para Android e iOS) pode mostrar falha ou alguma instabilidade. Por isso, o ideal é estar sempre com a carteira física.
Dessa forma, caso o motorista habilitado seja flagrado dirigindo sem portar a CNH, a infração é leve e a multa é de R$ 88,38, além de três pontos adicionados na carteira. Ademais, o veículo será retido e só poderá ser retirado com a apresentação da CNH.
Todavia, a situação fica mais grave quando o motorista não é habilitado, ou seja, não possui CNH. Caso seja flagrado, a infração é considerada gravíssima, e a multa é de R$ 880,41. Além disso, o condutor pode ter detenção de seis meses a um ano, e o veículo também será retido, podendo ser retirado com a apresentação de um motorista com habilitação.
Qual a multa para quem dirige com a CNH de outra categoria?
Já os motoristas que dirigem um veículo de categoria diferente da sua CNH estarão sujeitos a uma multa de R$ 383,08 por infração gravíssima.
Além disso, o infrator terá sete pontos adicionados na carteira e terá o veículo retido, até a apresentação de um condutor habilitado com a categoria específica.
Imagem: Jair Ferreira Belafacce / Shutterstock.com
