Afinal, quem pode receber o Pasep? Entenda como funciona

Criado na década de 1970, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) tem como objetivo constituir uma espécie de poupança para servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Assim como o PIS atende os trabalhadores da iniciativa privada, o PASEP foi voltado aos funcionários públicos, oferecendo uma forma de participação nos lucros do governo e complementação de renda.

Inicialmente, os valores depositados eram convertidos em cotas individuais no fundo PIS/PASEP, com rendimentos proporcionais ao tempo de serviço e salário. Com a Constituição de 1988, esses recursos passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que também financia o seguro-desemprego e o abono salarial.

Quem tem direito ao PASEP em 2025?

Requisitos para o abono salarial:

Estar cadastrado no PASEP há, no mínimo, 5 anos;
Ter recebido até dois salários mínimos mensais em média no ano-base (2023);
Ter trabalhado por pelo menos 30 dias com carteira assinada em 2023;
Ter os dados corretamente informados na RAIS ou eSocial.

Requisitos para saque de cotas:

Ter exercido atividade com vínculo empregatício no serviço público entre 1971 e 1988;
Não ter sacado os valores anteriormente;
Estar aposentado, inválido, ser herdeiro legal, ou ter mais de 60 anos.

O prazo para saque das cotas termina em 2025. Após essa data, os valores não resgatados serão transferidos à União de forma definitiva.

Diferença entre PIS e PASEP

Enquanto o PIS atende trabalhadores de empresas privadas e é pago pela Caixa Econômica Federal, o PASEP é destinado aos servidores públicos e administrado pelo Banco do Brasil. Apesar das diferenças, ambos os programas foram unificados no fundo PIS/PASEP a partir de 1976.

Como consultar o número do PASEP

O número do PASEP pode ser consultado usando apenas o CPF. Veja como:

Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (Android ou iOS);
Acesse com seu login do Gov.br;
Vá até a aba “Contratos”;
Toque no contrato de trabalho com órgão público;
Verifique o número do PIS/PASEP na seção de detalhes.

Esse número é identificado como NIT (Número de Identificação do Trabalhador) e vale tanto para PIS quanto para PASEP.

Como consultar os valores disponíveis do PASEP

Você pode consultar seus valores de cotas ou abono salarial de três formas:

Pelo aplicativo FGTS;
Pelo Internet Banking do Banco do Brasil;
Em agências físicas do Banco do Brasil (cotas) ou da Caixa Econômica Federal (abono).

Como sacar o PASEP em 2025

Para o saque das cotas:

Os beneficiários devem:

Utilizar o app FGTS para consulta e solicitação;
Acessar o Internet Banking da Caixa com CPF e senha;
Ir a uma agência da Caixa com documento oficial com foto se o valor for superior a R$ 3.000.

Para o saque do abono:

O abono pode ser recebido por:

Crédito em conta;
Saque com Cartão Cidadão em caixas eletrônicos, lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui;
Atendimento direto nas agências, mediante apresentação de documento com foto.

Documentos necessários para saque

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Documento de identidade com foto (RG, CNH, carteira funcional);
CPF;
Comprovante do vínculo empregatício (em caso de cotas);
Certidão de óbito e documentos de herdeiros (em caso de falecidos).

Calendário do abono PASEP 2025

O pagamento do abono segue o mesmo cronograma do PIS, mas é organizado pelo número final da inscrição PASEP, e não pela data de nascimento.

Final da inscrição	Data de pagamento
0	15 de fevereiro
1	15 de março
2	15 de abril
3	15 de abril
4	15 de maio
5	15 de maio
6	15 de junho
7	15 de junho
8	15 de julho
9	15 de julho

O que acontece se o PASEP não for sacado?

No caso das cotas do fundo PIS/PASEP, os valores não retirados até o final de 2025 serão considerados abandonados e recolhidos pela União. Estima-se que ainda existam cerca de R$ 1,2 bilhão disponíveis, que podem ser sacados por servidores ou seus herdeiros.

Já o abono salarial pode ser sacado por até 5 anos após o encerramento do calendário de pagamento. Após esse prazo, o valor é perdido.

Exemplos práticos: quanto recebo do PASEP?

O abono salarial é pago de forma proporcional ao tempo trabalhado. O valor máximo é de um salário mínimo. Veja abaixo:

Trabalhou 1 mês: recebe 1/12 do salário mínimo;
Trabalhou 6 meses: recebe metade do salário mínimo;
Trabalhou 12 meses: recebe o valor cheio (R$ 1.518 em 2025).

Como recuperar valores antigos do PASEP

Se você acredita ter direito a valores antigos do PASEP, mas nunca os sacou, siga este passo:

Consulte o saldo no aplicativo FGTS ou Internet Banking;
Se for herdeiro, reúna certidão de óbito, documentos do falecido e comprovante de parentesco;
Dirija-se a uma agência com a documentação.

Benefícios da digitalização do processo

A consulta e o saque do PASEP se tornaram muito mais acessíveis nos últimos anos com os aplicativos da Caixa, do Banco do Brasil e do FGTS. Essa modernização facilita o acesso aos recursos e reduz a burocracia — uma tendência que deve se intensificar nos próximos anos.