Afinal, toda dívida prescreve? Entenda os prazos e regras de prescrição
Nem toda dívida prescreve, pois há prazos e regras específicos. Compreenda as nuances da prescrição de dívidas para evitar surpresas.
Muitos brasileiros enfrentam desafios relacionados a dívidas, desconhecendo que estas têm a possibilidade de prescrever, tornando-se legalmente inexigíveis após certo período. Essa informação é crucial tanto para devedores quanto credores, possibilitando uma compreensão mútua dos direitos e evitando cobranças indevidas.
No contexto deste artigo, exploraremos as principais normativas e prazos associados à prescrição de dívidas no Brasil, oferecendo um guia informativo para uma abordagem consciente e legal dessas questões financeiras.
Toda dívida prescreve?
Em termos gerais, sim, todas as dívidas estão sujeitas à prescrição. Isso significa que há um limite de tempo no qual os credores podem buscar judicialmente a cobrança de uma dívida.No entanto, há exceções.
No contexto legal brasileiro, o Código Civil estabelece prazos diferente para a prescrição de várias categorias de dívidas. E em algumas situações, como nas dívidas públicas, a prescrição pode não ocorrer. A questão da prescrição pode ser complexa e sujeita a diferentes interpretações jurídicas. Portanto, em casos específicos, é sempre aconselhável consultar um advogado.
Como funciona a prescrição de dívidas?
Não basta o decurso do tempo para que a prescrição ocorra. É necessário que o credor não tenha realizado nenhuma ação que indique a sua intenção de cobrar a dívida, como uma notificação formal ou o ajuizamento de uma ação judicial.
Caso o credor não realize qualquer ação desse tipo, a dívida estará legalmente extinta após o prazo prescricional. Contudo, isso não significa que a dívida deixou de existir. Apenas se torna legalmente irrecuperável pelo credor.
Quais são os prazos de prescrição?
O Código Civil Brasileiro define os prazos de prescrição das dívidas. Em regra geral, o prazo é de 10 anos, contados a partir do vencimento da dívida. Mas existem exceções.Para algumas categorias de dívidas, como as de consumo (cartão de crédito, financiamentos e empréstimos), as de serviços públicos (água, luz, telefone e internet) e as trabalhistas (salários e demais verbas), o prazo de prescrição é de 5 anos.
Existem ainda os prazos de prescrição de 3 e 1 ano, aplicáveis a dívidas específicas conforme determinado pela legislação. Entre elas, estão as dívidas de cartão de crédito, de condomínio, de seguro de vida, de indenização por danos morais e de execução fiscal, que prescrevem em 3 anos.
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E as de hotéis e restaurantes, de cobrança de títulos, de honorários de advogado e de fiança bancária, que prescrevem em 1 ano. Por fim, salienta-se que a prescrição de cheques sem fundos é de 6 meses, contados a partir da data aposta no próprio cheque.
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