É possível fazer divórcio de graça?

Divórcio de graça? Para tratar de casos de divórcio, guarda de filhos, pagamento de alimentos, regulamentação de visitas e outros assuntos com mais rapidez e promover a cultura da conciliação, foi criado em 2003, o Núcleo de Conciliação das Varas de Família em Curitiba.

No mesmo ano nasceu o projeto “Justiça nos Bairros”, que oferece atendimento nos bairros da cidade, geralmente na Ruas da Cidadania, em mutirões promovidos pela prefeitura em parceria com SESI, SENAI, SENAC e outras entidades. Saiba mais!

Divórcio de graça?

Para quem não pode esperar pelo próximo mutirão e deseja resolver alguma dessas questões, oferece-se atendimento regular no Núcleo de Conciliação das Varas de Família de Curitiba, de segunda à sexta-feira, das 13 às 16 horas.

Porém, é preciso que o conflito seja resolvido de forma consensual. Isso significa que ambas as partes devem concordar com as questões jurídicas a serem resolvidas, seja ela um divórcio, a divisão de bens, a guarda, visitação, domicílio e pagamento de alimentos dos filhos.

Requisitos para o atendimento

É importante salientar que o projeto tem caráter social. Por isso, para ser atendido, as partes devem comprovar que não recebem mais do que 3 salários mínimos nacionais, cada uma. Dessa maneira, não será necessário desembolso com honorários de advogado e nem com as custas judiciais para o divórcio de graça.

Para realizar o atendimento, basta apresentar os documentos pessoais, tais como RG e CPF, comprovantes de endereço e renda, assim como os documentos dos filhos menores de idade, se houver (certidão de nascimento, RG e CPF). Com esses documentos em mãos, no mesmo dia o juiz já assina e homologa o termo de acordo entre as partes.

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O atendimento é destinado aos moradores de Curitiba e todos os municípios da região metropolitana. O objetivo é auxiliar aqueles com menos recursos na busca por justiça. Conhecimentos sobre serviços similares que prestam assistência em sua cidade podem ser uma grande ajuda para outras pessoas.

Imagem: Reprodução/Freepik