O 13º salário é um benefício garantido a todos os trabalhadores que atuam sob a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), além de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como estabelecido por lei.
Afinal, vai ter pagamento do 13º salário do Bolsa Família mesmo?
O 13º salário é um direito garantido aos trabalhadores, aposentados e pensionistas. Mas e os beneficiários do Bolsa Família? Descubra!
O programa de transferência de renda do Governo Federal, o Bolsa Família — antigo Auxílio Brasil — garante um valor mensal que serve como auxílio para as famílias que estão em situação de vulnerabilidade. Mas essas famílias ganham o 13º com o Bolsa Família?
A resposta é não. Não existe nada na legislação ou nas regras do Bolsa Família que fale sobre um salário extra no fim do ano. Dessa forma, os segurados pelo programa social irão receber somente a quantia mensal padrão, atualmente de R$ 600.
13º salário na lei
A Lei número 4.090, de 1962, estabelece a obrigatoriedade do 13º salário. Também consta no artigo 7 da Constituição Federal, de 1988, que trabalhadores urbanos e rurais tem direito ao 13º salário “na remuneração integral ou no valor da aposentadoria”.
“A gratificação salarial instituída pela Lei número 4.090, de 13 de julho de 1962, será paga pelo empregador até o dia 20 de dezembro de cada ano, compensada a importância que, a título de adiantamento, o empregado houver recebido na forma do artigo seguinte.”
Art. 1º
Como não existe nada que justifique obrigatoriedade do pagamento do 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família, o valor extra não é concedido. Ao menos, considerando as regras que estão hoje na ativa dentro do programa.
Pagamento do Bolsa Família
Gostou? Siga o Seu Crédito Digital no Google e receba notícias de benefícios, INSS e crédito em primeira mão.
+311 mil seguidores
O calendário de pagamento do Bolsa Família se da com base no Número de Identificação Social (NIS), algo que todos os beneficiários devem possuir ao se inscrever no Cadastro Único (obrigatório para quem recebe qualquer auxílio de caráter social). Segue abaixo as datas de pagamento do mês de dezembro:
- Final do NIS sendo o número 1 – dia 12 de dezembro
- Final do NIS sendo o número 2 – dia 13 de dezembro
- Final do NIS sendo o número 3 – dia 14 de dezembro
- Final do NIS sendo o número 4 – dia 15 de dezembro
- Final do NIS sendo o número 5 – dia 16 de dezembro
- Final do NIS sendo o número 6 – dia 19 de dezembro
- Final do NIS sendo o número 7 – dia 20 de dezembro
- Final do NIS sendo o número 8 – dia 21 de dezembro
- Final do NIS sendo o número 9 – dia 22 de dezembro
- Final do NIS sendo o número 0 – dia 23 de dezembro
Imagem: rafapress / shutterstock.com
Pode ser do seu interesse: