Agora vai ficar mais fácil pedir benefícios do INSS?

No início do mês, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1113/22, que realiza mudanças no modelo de análise de pedidos de benefício ao INSS. A MP dispensa a passagem por exame da perícia médica federal para os requerimentos de auxílio por incapacidade temporária. A aprovação do texto ocorreu por 381 votos contra 8, e segue para o Senado.

De acordo com o texto, um ato do Ministério do Trabalho e Previdência deve definir as condições para a dispensa do exame, quando a concessão ou não do auxílio por incapacidade temporária estará sujeita somente à análise documental, incluídos atestados e laudos médicos.

O texto estende a opção de análise somente documental às perícias de acompanhamento a que devem se submeter aqueles que se beneficiam desse auxílio e do auxílio-acidente. Ou ainda, da aposentadoria do INSS por incapacidade permanente. Porém, vai caber ainda, ao ato do ministério definir as suas situações em que isso será possível.

Vai ficar mais fácil pedir benefícios do INSS?

Em suma, a MP recebeu aprovação com alterações introduzidas pelo relator, deputado Silas Câmara. Os deputados rejeitaram em Plenário os destaques que poderiam mudar o texto do relator. Entre os pontos incluídos, estão:

• Permissão para realizar a perícia médica de forma remota;
• Facilidade para o cadastro de segurados especiais referente aos pescadores artesanais;
• Manter o recurso sob julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) nos casos em que o segurado não concordar com a avaliação da perícia médica;
• Permissão ao INSS para celebrar parcerias para a realização de avaliações sociais, a fim de ampliar o atendimento às pessoas com deficiência.

O objetivo da MP é reduzir o prazo de espera do agendamento do Serviço de Perícia Médica Federal. Atualmente, uma pessoa leva, em média, 60 dias e conta com 738 mil pedidos pendentes no INSS. Entre os pontos incluídos, está a chance de fazer a perícia médica de forma remota.

Além disso, o INSS poderá firmar parcerias com outras entidades públicas e privadas, para a realização de avaliações sociais. Em suma, o intenção é aumentar o atendimento às pessoas com deficiência que têm direito a ganhar o BPC.

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Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com