Agricultura familiar pode ser beneficiada pelo Crédito Rural: Veja como

Neste mês de junho, passou a valer o programa de liquidação do Crédito Rural voltado para a agricultura familiar. São calculados descontos de até 95% para os pagamentos à vista da dívida. A medida decreta parte da Lei Assis de Carvalho II, que assegura benefícios para os agricultores familiares.

Os valores dos abatimentos podem variar, conforme o valor da dívida. No caso de agricultores familiares pessoa física, a redução vai de 60% a 95%. Já para pessoas jurídicas, o abatimento varia de 75% a 95%. 

Para aderir ao programa do Crédito Rural, basta ter a qualificação de agricultor familiar. Segundo a Lei 11.326, para ser considerado agricultor familiar, é preciso utilizar mão de obra, predominantemente, de pessoas da família. O estabelecimento deve ter até quatro módulos fiscais, e por fim, parte da renda familiar precisa ser retirada da propriedade rural. 

A negociação da dívida pode ser realizada através do portal Regularize até o dia 30 de dezembro de 2022. 

Na quitação da dívida, os agricultores podem acessar os valores a serem pagos, mas esse montante pode sofrer aumento devido aos descontos e juros aplicados na data de encerramento do acordo. Além disso, não há possibilidade de parcelamento da mesma. 

De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGNF), é esperado que cerca de 28 mil agricultores familiares renegociem R$ 2,5 bilhões em dívidas.

O que é o Crédito Rural?

Através do Crédito Rural, financiamento para ajudar produtores rurais, cooperativas e associações, é possível baratear os custos para os acordos de empréstimos destinados à expansão da produção e comercialização de itens do setor agropecuário. 

Essa modalidade de financiamento atende um dos mais significativos setores brasileiros, responsável por 26,6% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional em 2021. 

O programa de financiamento tem como principal objetivo constituir políticas de desenvolvimento da produção rural brasileira, o qual fortalece as atividades agropecuárias de forma mais sustentável. 

Imagem: Freepik/Prostooleh