Ainda dá tempo! Prazo para sacar PIS/Pasep termina nesta quinta-feira (28); saiba mais

Prazo para sacar PIS/Pasep termina nesta quinta-feira (28)

O PIS (Programa de Integração Social) é distribuído pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é de responsabilidade do Banco do Brasil. Desse modo, o PIS/Pasep 2023 teve seus depósitos finalizados em 17 de julho do ano corrente.

No entanto, o prazo para sacar o PIS/Pasep 2023, correspondentes ao período de trabalho em 2021, se encerra agora, demandando a imediata ação dos beneficiários. Para efetuar o saque, é imperativo que os trabalhadores atendam aos critérios determinados para recebimento do abono.

Entre os requisitos estão o cadastro no programa PIS/Pasep ou no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) há pelo menos cinco anos e o recebimento de até dois salários mínimos mensais. Ademais, atividade remunerada por no mínimo 30 dias durante o ano-base (2021) e a correta inclusão dos dados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Quem não pode receber?

Contudo, é crucial ressaltar quem não possui direito ao saque do PIS/Pasep 2023. Sendo assim, há exemplos como os empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física, além dos empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

A inobservância do prazo estabelecido para o saque resultará na necessidade de abrir um recurso administrativo junto ao Ministério do Trabalho e Previdência. Logo, isto pode gerar um processo adicional para o recebimento do benefício.

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Diante desse cenário, os trabalhadores elegíveis devem agir prontamente, assegurando-se de cumprir os requisitos estipulados, para evitar a perda desse direito. O não comparecimento para retirada até a data limite resultará em procedimentos adicionais, impactando o recebimento desse abono.

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