Entre as modalidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Caixa Econômica Federal disponibiliza o saque-calamidade. Ele é destinado às pessoas atingidas por situação de emergência ou estado de calamidade pública, desde que registrados pela Defesa Civil e reconhecidos pelo Governo Federal.
Toda sexta-feira, a lista de cidades elegíveis ao saque-calamidade é atualizada no site do FGTS. Os contemplados recebem o valor de até R$ 6.220.
Situações de calamidade pública
Para autorizar esse tipo de saque, se enquadram como calamidade pública as seguintes situações, conforme o site da Caixa:
- Alagamentos;
- Enchentes ou inundações graduais;
- Enxurradas ou inundações bruscas;
- Inundações litorâneas provocadas pela invasão do mar;
- Precipitações de granizo;
- Tornados e trombas d’água;
- Vendavais ou tempestades;
- Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
- Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
- Desastres decorrentes do rompimento de barragens.
Como realizar o saque?
Para sacar o valor, não é preciso ir até uma agência da Caixa. Isso porque a solicitação pode ser realizada por meio do aplicativo FGTS (disponível para Android ou iOS). Confira:
- Entrar no aplicativo do FGTS;
- Clicar em “Meus saques”;
- Selecionar “Outras situações de saque”;
- Clicar em “Calamidade pública”;
- Informar o município em que reside;
- Encaminhar os documentos solicitados;
- Selecionar a opção para creditar o valor em uma conta da Caixa ou de qualquer outro banco e enviar a solicitação.
Caso aprovado, o prazo para crédito em conta é de cinco dias úteis. Já o prazo para retirada é de até 60 dias. Contudo, vale destacar que, para efetuar o saque, é necessário ter saldo positivo nas contas do FGTS e não ter feito saque pelo mesmo motivo em período menor que 12 meses.
FGTS
Em 1967, por meio da Lei nº 5.107, foi criado o FGTS. Seu objetivo é garantir a estabilidade financeira dos trabalhadores que atuam sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, isto é, trabalham com carteira assinada.
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