Com a ascensão meteórica do e-commerce nos últimos anos, o governo brasileiro está atento às importações realizadas por esse meio. Assim, em agosto, o Governo Federal lançou o programa Remessa Conforme, cujo objetivo é o de regulamentar essas transações. Porém, embora muitos associem a medida à Shein, várias outras empresas renomadas também estão no programa.
Além da Shein, quais outras empresas estão no programa do governo para compras internacionais?
Descubra quais gigantes do mercado digital fazem parte do programa que regulamenta importações! Mercado Livre e Amazon já se posicionaram.
Segundo dados do Ministério da Fazenda, desde janeiro até julho de 2023, 67% das remessas de produtos importados para o Brasil foram de empresas certificadas pelo “Remessa Conforme”. Dessa forma, o valor representa um total impressionante de 83 milhões de remessas.
Quais empresas aderiram ao Remessa Conforme?
Entre as empresas que já receberam o aval do programa estão gigantes como a Shein, AliExpress e Sinerlog, sendo essa última uma referência em compras internacionais no Brasil.
Por outro lado, o Mercado Livre, ainda avalia sua adesão. Isso porque a empresa manifestou preocupações quanto à redução da alíquota de importação para compras até US$ 50, defendendo uma equalização tributária entre empresas nacionais e internacionais.
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Já a Shopee optou por manter discrição sobre sua posição em relação ao programa. Para isso, a empresa salientou que as lojas brasileiras representam a maior parte das vendas em sua plataforma. A Amazon, por sua vez, destaca que seguirá cumprindo as leis locais em todos os países em que opera, incluindo o Brasil.
Como funciona a medida?
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O programa não apenas intensifica a fiscalização, mas também concede isenção tributária federal para compras online até US$ 50. Com isso, as empresas que aderem ao Remessa Conforme se beneficiam de uma liberação aduaneira acelerada, agilizando significativamente o ingresso de mercadorias no Brasil.
Ainda assim, as empresas que optarem por não fazer parte do programa enfrentarão a cobrança padrão de 60% de Imposto de Importação para compras acima de US$ 50. E, enquanto as compras até esse valor estão isentas de tributos federais, todas as encomendas provenientes de empresas para consumidores finais no programa estão sujeitas a 17% de ICMS.
Veja as mudanças que aconteceram na Shein após a nova medida:
Imagem: PixieMe / shutterstock.com
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