O universo das compras online cresce exponencialmente, contudo, ele também traz algumas surpresas. Nesse sentido, a Receita Federal, em sua constante missão de fiscalizar e regular os envios internacionais, fez uma descoberta surpreendente que gerou repercussão no mercado financeiro e no setor de e-commerce.
Receita Federal descobre envio de 16 milhões de pacotes internacionais feito por somente uma pessoa
Ministro dispara que a Receita Federal descobriu remessa milionária; Entenda como funciona a taxação de envios internacionais.
Recentemente, foi identificado que uma única pessoa foi responsável pelo envio de nada menos que 16 milhões de pacotes internacionais. O alarmante número trouxe à tona a importância das regulamentações e da fiscalização mais rigorosa de operações dessa magnitude.
A gente está falando de alguém que está trazendo muita coisa no mesmo CPF, às vezes não no mesmo CPF, mas no mesmo endereço, compras fracionadas em um volume grande.
Secretário em evento organizado pela FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo).
Qual o valor máximo de envio permitido pela Receita Federal?
Para entender a dimensão desse achado, é necessário compreender como funciona o programa “Remessa Conforme”. Por meio dele, a Receita permite a isenção do imposto de importação em compras de até US$ 50 para empresas certificadas.
Valores que excedam esse montante sofrem uma alíquota de 60%. No entanto, é importante que os consumidores estejam atentos aos limites alfandegários. No Brasil, o valor estabelecido para isenção é de US$ 50, aproximadamente 250 reais.
O programa da Receita também busca evitar brechas como aquelas em que empresas estrangeiras enviam compras “fatiadas” ao Brasil em nome de pessoas físicas. Assim, a ideia é garantir maior clareza e transparência em relação ao recolhimento de impostos.
O que é Remessa Conforme?
Com um olhar voltado para a transparência e adequação fiscal, o programa Remessa Conforme visa um monitoramento eficiente das operações de importação pelo comércio eletrônico. Sobre a importação, todos os estados aplicam uma taxa de 17% referente ao ICMS.
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Desde sua implementação, apenas duas empresas receberam certificação do governo: AliExpress e Sinerlog. Desse modo, a estimativa para o orçamento de 2024 sugere que haverá uma arrecadação de R$ 2,86 bilhões com imposto de importação pela Receita.
Imagem: rafapress / shutterstock.com
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