Compras online exigem atenção, alerta Ministério da Justiça

A preocupação não é por acaso. O crescimento acelerado do comércio eletrônico no país vem acompanhado de um aumento significativo nas reclamações. Entre os principais problemas estão golpes virtuais, atrasos na entrega e dificuldades para obter reembolso — situações que tendem a se intensificar em períodos promocionais.

Leia mais: Dinheiro antigo do PIS/Pasep está liberado na Caixa

Crescimento das reclamações no comércio eletrônico

Dados da plataforma Consumidor.gov.br indicam que o comércio eletrônico ocupa posição de destaque entre os setores mais reclamados em 2026. Apenas no primeiro trimestre do ano, foram registradas mais de 44 mil queixas relacionadas a compras online.

Esse volume representa um salto expressivo em relação ao mesmo período de 2025, com aumento próximo de 90%. O número evidencia não apenas o crescimento do setor, mas também falhas recorrentes na experiência do consumidor.

Principais problemas relatados

Entre as reclamações mais frequentes, destacam-se:

• Atrasos na entrega de produtos
• Pedidos que não chegam ao destino
• Dificuldade para reembolso
• Publicidade enganosa
• Produtos entregues com defeito ou danificados
• Atendimento ineficiente ou inexistente

Os segmentos mais afetados incluem vestuário, móveis, colchões e aparelhos celulares — categorias com alta demanda em promoções online.

Por que o dia do frete grátis aumenta os riscos

Campanhas que prometem frete gratuito atraem um grande volume de consumidores em curto período. Esse aumento no tráfego cria oportunidades não apenas para vendas legítimas, mas também para a atuação de golpistas.

Fraudes comuns incluem:

• Lojas falsas com preços muito abaixo do mercado
• Links fraudulentos enviados por redes sociais ou aplicativos de mensagens
• Sites que simulam marcas conhecidas
• Cobranças escondidas que anulam o “frete grátis”

Além disso, o aumento da demanda pode sobrecarregar a logística das empresas, resultando em atrasos reais, mesmo em lojas confiáveis.

Como evitar golpes em compras online

A Secretaria Nacional do Consumidor recomenda uma série de medidas práticas para reduzir riscos durante compras online, especialmente em períodos promocionais.

Verifique a reputação da loja

Antes de finalizar qualquer compra, é essencial pesquisar a reputação da empresa. Consulte avaliações de outros consumidores, histórico de reclamações e presença em canais oficiais.

Sites desconhecidos ou recém-criados merecem atenção redobrada.

Desconfie de preços muito baixos

Ofertas muito abaixo da média de mercado podem indicar fraude. Golpistas costumam usar preços irreais para atrair vítimas rapidamente.

Confirme os dados da empresa

Verifique se a loja informa CNPJ, endereço físico e canais de atendimento. Empresas sérias disponibilizam essas informações de forma transparente.

Evite clicar em links suspeitos

Promoções enviadas por e-mail, SMS ou redes sociais podem ser armadilhas. Prefira acessar o site oficial digitando o endereço diretamente no navegador.

Analise o valor final da compra

Nem sempre o frete é realmente gratuito. Em alguns casos, o custo está embutido no preço do produto ou surgem taxas adicionais no checkout.

Direitos do consumidor em compras online

As compras realizadas pela internet são protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor, que estabelece regras claras para garantir a segurança do cliente.

Direito de arrependimento

Previsto no artigo 49 do CDC, o consumidor pode desistir da compra em até sete dias após o recebimento do produto. Nesse caso, a empresa deve devolver integralmente o valor pago, incluindo o frete.

Esse direito é especialmente importante para compras feitas sem contato físico com o produto.

Transparência nas informações

De acordo com o artigo 6º do CDC, o fornecedor deve apresentar informações claras sobre:

• Características do produto
• Preço total
• Formas de pagamento
• Identificação da empresa
• Canais de atendimento

A ausência dessas informações pode caracterizar irregularidade.

Frete grátis: o que diz a legislação

O frete, mesmo quando anunciado como gratuito, deve seguir regras claras. O Código de Defesa do Consumidor proíbe práticas abusivas, como cobranças ocultas ou alteração de valores no momento do pagamento.

Cobrança indevida é proibida

Segundo o artigo 39 do CDC, é ilegal exigir vantagem excessiva do consumidor. Isso inclui mascarar custos ou alterar o preço final sem aviso prévio.

Oferta deve ser cumprida

Se o frete foi anunciado como gratuito, a empresa deve cumprir essa condição. Caso contrário, o consumidor pode exigir o cumprimento da oferta ou cancelar a compra sem prejuízo.

O papel dos órgãos de defesa do consumidor

Além da Secretaria Nacional do Consumidor, os Procons estaduais e municipais desempenham papel fundamental na mediação de conflitos entre consumidores e empresas.

A plataforma Consumidor.gov.br também é uma ferramenta importante para registrar reclamações e buscar soluções diretamente com as empresas.

Exemplos práticos de situações comuns

Para entender melhor os riscos, veja alguns cenários frequentes:

Caso 1: produto não entregue

Um consumidor compra um celular em promoção com frete grátis, mas o produto nunca chega. Nesse caso, ele pode solicitar reembolso integral e registrar reclamação em canais oficiais.

Caso 2: frete “disfarçado”

Uma loja anuncia frete grátis, mas aumenta o valor do produto no carrinho. Essa prática pode ser considerada abusiva, dependendo da transparência da oferta.

Caso 3: site falso

O consumidor acessa um link recebido por mensagem e realiza a compra em um site fraudulento. Nesses casos, é essencial registrar ocorrência e tentar o estorno junto ao banco ou operadora do cartão.

Tendência para o comércio eletrônico no Brasil

O crescimento do e-commerce no Brasil deve continuar nos próximos anos, impulsionado pela digitalização e pelo aumento do acesso à internet. No entanto, esse avanço exige maior fiscalização e conscientização dos consumidores.

A atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública e de órgãos como a Secretaria Nacional do Consumidor tende a se intensificar diante do aumento das reclamações.

Ao mesmo tempo, consumidores mais informados têm mais chances de evitar prejuízos e fazer escolhas seguras.

Conclusão

O alerta emitido pelas autoridades reforça uma realidade já conhecida: promoções online exigem atenção redobrada. Embora o “Dia do Frete Grátis” seja uma oportunidade para economizar, ele também pode abrir espaço para fraudes e problemas logísticos.

Adotar medidas simples, como verificar a reputação da loja e desconfiar de ofertas muito vantajosas, pode fazer toda a diferença. Além disso, conhecer os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor é fundamental para agir rapidamente em caso de problemas.

Em um cenário de crescimento acelerado do comércio eletrônico, informação e cautela continuam sendo as melhores ferramentas para proteger o consumidor brasileiro.