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O programa tem como objetivo oferecer condições especiais para incentivar os contribuintes a regularizarem sua situação. Por exemplo, os que aderirem à renegociação poderão ter descontos de até 70% nos juros e multas, além de prazos mais flexíveis para pagamento dos débitos.

Além de ser uma ótima oportunidade, a medida oferece a possibilidade de os contribuintes evitarem futuras sanções.

O valor arrecadado

O governador tem como meta recuperar a maior parte possível da dívida inscrita. Atualmente, o valor ultrapassa os R$ 380 bilhões. O início da renegociação está para começar até o final de julho, antes que o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anuncie o início do novo programa nacional de renegociação de dívidas, o Desenrola.

O Dívida Ativa é uma das principais iniciativas do governador Tarcísio de Freitas e está em consonância com a meta de modernização da administração tributária estadual.

O que é o Dívida Ativa?

O programa Dívida Ativa é uma iniciativa importante do governo para estimular a regularização fiscal e aumentar a arrecadação do estado. A medida pode contribuir para a retomada da economia, já que empresas regularizadas podem voltar a ter acesso a crédito e participar de licitações, aumentando sua capacidade de investimento e geração de empregos.

Quando empresas ou pessoas físicas deixam de pagar impostos, taxas ou outras dívidas com o Estado, seu nome é inscrito na Dívida Ativa, que nada mais é que uma lista de quem deve ao governo.

Essa dívida é passível de cobrança judicial com a aplicação de juros, multas e correção monetária. Por isso, o programa oferece condições especiais para que os devedores possam regularizar sua situação fiscal.

Imagem: Zivica Kerkez | shutterstock