Alerta geral do Bolsa Família: governo muda regras do programa há três dias do pagamento

À vista disso, entre as mudanças está o cancelamento do benefício, caso a renda mensal familiar ultrapasse o limite determinado. Anteriormente, essa quantia poderia ser até duas vezes e meia maior do que a linha de pobreza por 12 ou 24 meses, conforme cada caso.

No entanto, com a nova portaria, foi fixado um prazo único de 24 meses, sendo que a renda per capita mensal não pode ultrapassar meio salário mínimo (R$ 651,00).

Regras do Bolsa Família

Assim, um dos principais requisitos para receber o Bolsa Família é que cada pessoa da família ganhe, no máximo, R$ 218,00 por mês. Além disso, também é preciso cumprir algumas condicionalidades para se manter no programa social, como:

• Frequência escolar para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos;
• Acompanhamento pré-natal para gestantes;
• Acompanhamento nutricional das crianças de até 6 anos;
• Manutenção da caderneta de vacinação atualizada conforme o Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.

Novo benefício

Ademais, a portaria publicada hoje (17), também oficializa o Benefício Primeira Infância que, a partir de segunda-feira(20), pagará R$ 150,00 por crianças de até 6 anos. No entanto, o benefício destinado às crianças e jovens de 7 a 18 anos incompletos e gestantes, no valor de R$ 50,00, ainda não foi publicado, pois será pago a partir de junho.

Por fim, o documento publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, informa que o pagamento mensal do Bolsa Família será feito por meio da conta poupança social digital, ou seja, continuará sendo pago por meio do Caixa Tem.

No mais, o pagamento do Bolsa Família terá início na próxima segunda-feira(17) e, como de costume, é feito segundo o Número de Inscrição Social (NIS) final do beneficiário, que receberá o valor mínimo de R$ 600,00.

Imagem: rafapress / Shutterstock.com – Edição: Equipe Seu Crédito Digital.