Alerta geral para beneficiários do BPC

Em decisão publicada no Diário Oficial da União, o INSS informou que bancos e financeiras não podem mais oferecer este tipo de serviço. Tal política estava ocorrendo desde 2022, após decisão do governo de Jair Bolsonaro (PL).

Vale destacar que os beneficiários do BPC podiam comprometer até 40% do valor do benefício com empréstimo consignado. Não à toa, especialistas criticaram esta decisão desde que foi implementada, alegando que tal medida iria aumentar o endividamento da população.

Fim do consignado aos beneficiários do BPC

Inicialmente, o Benefício de Prestação Continuada é um programa que paga R$1302 para idosos e pessoas com deficiência que fazem parte de famílias de baixa renda do país.

Assim, o empréstimo consignado era útil para que os beneficiários do BPC utilizassem o auxílio como garantia de crédito, podendo comprometer até 40% do valor recebido, descontados diretamente da fonte.

Dessa forma, o INSS proíbe que bancos e financeiras sigam oferecendo este tipo de serviço a partir desta data. Segundo nota divulgada pelo instituto, as empresas estão “impedidas de executar novas averbações ou comandos que contemplem as operacionalizações”.

Posicionamento dos especialistas sobre a decisão

Em entrevista à Folha de S. Paulo, o advogado e colunista, Rômulo Saraiva, comentou sobre a decisão do INSS. Segundo o especialista, não faz sentido o contribuinte utilizar a chancela e o benefício do governo para contrair dívidas, ou seja, a utilização de recursos do Estado para aumentar o endividamento da população.

Ainda em reportagem da Folha, Roberto de Carvalho Santos, presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), comentou que a proibição do consignado do BPC serve como uma proteção aos próprios beneficiários.

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