Alerta geral para MEI: fique atento a esta notícia sobre Imposto de Renda

Vale destacar que as declarações de Imposto de Renda iniciaram ontem (15) e vão até 31 de maio. Ou seja, o MEI tem até esta data para informar à Receita Federal o faturamento bruto de 2022. 

Um ponto importante a ser lembrado é que quem entregar a declaração com atraso está sujeito a levar uma multa de até 20% do valor dos tributos declarados. Portanto, é essencial ficar atento aos prazos. 

Qual a diferença da declaração do MEI para o Imposto de Renda? 

É importante destacar que há diferenças entre a declaração do MEI e do Imposto de Renda de pessoas físicas. Isso porque a Dasn-Simei (Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional) deve ser entregue mesmo que o profissional não tenha obtido receita em 2022.

Mas a Dasn-Simei não substitui a declaração de Imposto de Renda de pessoa física, o que acaba confundindo algumas pessoas. Outro ponto importante é que na declaração do MEI não há impostos a pagar nem a restituir. 

Vale destacar que é preciso que o microempreendedor individual se encaixe em pelo menos uma das situações exigidas para declarar o IR 2023 (para pessoas físicas), como ter bens acima de R$ 300 mil ou ter negociado ações no ano-base de 2022. 

Como fazer a declaração? 

Para fazer a declaração de MEI, o primeiro passo é acessar o site do Simples Nacional. Feito isso, é necessário seguir o seguinte passo a passo:

• Informar o número do CNPJ;
• Marcar o ano dos dados da declaração;
• Quando você selecionar o ano, aparecerá na tela a palavra “Original”. Deixe os demais campos sem preencher e clique em “Continuar”;
• Informe o valor da receita;
• Preencha os campos de acordo com a atividade exercida e coloque o valor total de produtos vendidos em 2022;
• Informe se a sua empresa empregou alguém;
• Verifique as informações;
• Clique em “Transmitir”;
• Envie a declaração. 

É importante imprimir e guardar o recibo de entrega da declaração e guardá-lo durante 5 anos. 

Imagem: Fizkes / Shutterstock – Edição: SeuCréditoDigital