Alerta geral para MEIs: grande mudança no boleto mensal

Para os Microempreendedores Individuais, o aumento do salário-mínimo também aumentou o cálculo da taxa de imposto em R$0,90, indo agora para R$66,00.

Entretanto, esta mudança é válida apenas para boletos que vencem a partir de 20 de junho. A cota deste mês de maio, que também vence dia 20, ainda está no valor antigo – R$65,10. Para os MEIs caminhoneiros, que pagam mais de INSS, a contribuição também aumentou: de R$156,24 para R$158,40.

Por que os MEIs vão sofrer com o reajuste?

Todos os Microempreendedores individuais recolhem 5% do salário-mínimo por mês para o INSS. Dessa maneira, com o aumento do salário, a contribuição também aumentará.

É válido lembrar que o valor base de imposto para o INSS que sofrerá alterações. No entanto, os MEIs também pagam outras taxas referentes ao tipo de serviço e atividades que exercem, que podem ser:

• R$1 referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), destinado ao estado;
• R$5 referente ao Imposto sobre Serviços (ISS), que é para o município.

Este valor é arrecadado por meio do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI), gerado no Portal do Empreendedor. Os boletos vencem todo dia 20.

Quais os benefícios dos microempreendedores ao contribuírem para o INSS?

Todos os MEIs que contribuem para o INSS podem ter direito a:

• Aposentadoria por idade;
• Auxílio Doença;
• Salário Maternidade;
• Auxílio Reclusão;
• Pensão por Morte.

Portanto, é importante manter o pagamento da sua guia de recolhimento em dia para garantir todos os benefícios do INSS.

Além disso, é válido ressaltar que, a partir de 20 de junho, o valor a ser aumentado é o cálculo-base do INSS para os MEIs. O restante dos impostos recolhidos pela DAS pode variar de acordo com as regulamentações estaduais e municipais ou, ainda, pelo tipo de serviço prestado.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock – Edição: Seu Crédito Digital