Alerta geral para MEIs: mudanças NADA agradáveis vão te pegar de surpresa

Dessa forma, é fundamental que os MEIs se informem sobre as novas regras, bem como revisem seu modelo de negócio atual para atender a todas as exigências do governo, mantendo a sustentabilidade do seu empreendimento. Continue lendo para entender melhor sobre o assunto!

Mudanças na tributação dos MEIs

Para ter direito aos benefícios previdenciários dispostos em lei, o MEI deve realizar o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), cuja composição é a soma da contribuição ao INSS e o imposto relacionado ao tipo de negócio no qual o MEI atua.

Então, quem exclusivamente realiza a comercialização de produtos deve pagar o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Já quem presta serviços precisa pagar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Em alguns casos, dependendo do ramo de atuação, é possível a cobrança de ambos os impostos.

No que concerne à contribuição ao INSS, o MEI paga 5% em cima do salário mínimo. Portanto, com o aumento do piso brasileiro, a contribuição do MEI também aumentou. Atualmente, o DAS pode custar esse valor mensal aos microempreendedores:

• MEIs que comercializam apenas produtos — R$ 67,00 mensais;
• MEIs que prestam apenas serviços — R$ 71,00 mensais;
• MEIs cuja atuação engloba os dois impostos — R$ 72,00 mensais.

Declaração do Imposto de Renda

Outro ponto de atenção para os microempreendedores individuais é que a Receita Federal tornou-se ainda mais exigente quanto à declaração do Imposto de Renda dos MEIs.

A Declaração Anual de Faturamento do MEI, também conhecida como DASN-SIMEI, deve ser realizada até o último dia útil de maio de cada ano. O processo ocorre pela internet, por meio de uma página da Receita Federal.

Em suma, o MEI precisa informar o valor total da receita bruta anual, que corresponde à soma de todas as vendas e os serviços prestados ao longo do ano. Para facilitar esse preenchimento, é importante manter um bom controle financeiro e registrar todas as operações realizadas pelo negócio.

Imagem: voronaman / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital