Os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem ficar atentos, pois está se aproximando o prazo final para a entrega da Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) do Imposto de Renda de 2023. Esse prazo pode impactar muitos brasileiros, uma vez que MEIs representam a maioria das empresas brasileiras, sendo essenciais para a economia do país.
Alerta geral para quem é MEI: importante prazo está chegando ao fim
Descubra qual é o processo que MEIs devem realizar ainda neste mês; Atrasos podem gerar multas e penalidades
De acordo com dados do Ministério da Economia, dos 20 milhões de CNPJs ativos no Brasil até o final de 2022, 14 milhões estavam cadastrados como MEI, o que corresponde a 73,4% do total de empresas formais do país. Neste artigo, você encontrará informações essenciais sobre esse prazo e as consequências de não cumprir com essa obrigação tributária.
Qual o prazo para a declaração anual do MEI?
Os MEIs têm até o dia 31 deste mês para realizar a entrega da DASN-SIMEI. É importante ressaltar que todos os contribuintes que abriram um CNPJ MEI até dezembro do ano passado, devem registrar os rendimentos, independentemente do valor faturado.
Mesmo aqueles que deram baixa no MEI e encerraram suas atividades durante o ano de 2022, devem prestar contas à Receita Federal. É necessário informar dados sobre os meses anteriores ao fechamento da empresa, quando ainda estava em atividade. A declaração deve ser enviada mesmo que não tenha havido faturamento durante o ano.
Entrega fora do prazo gera multa: veja quanto
A entrega fora do prazo pode resultar em uma multa de 2% ao mês, limitada a 20% sobre o valor total dos tributos declarados, ou um mínimo de R$ 50. No entanto, caso você faça o pagamento em até 30 dias, a multa reduz em 50%.
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Como fazer a declaração?
Uma maneira simples de realizar a declaração, é levantar todas as notas fiscais que você emitiu ao longo do ano anterior. Portanto, é fundamental que o MEI mantenha um controle das notas fiscais ao longo do tempo. Uma dica útil é alimentar constantemente uma planilha de Excel com esses dados, facilitando o preenchimento da declaração.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock – Edição: Seu Crédito Digital
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