Alerta geral para quem é MEI

O novo valor do DAS deve começar a valer a partir de junho. Atualmente, os MEIs precisam contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social com uma quantia que equivale a 5% do salário mínimo mais uma taxa correspondente ao ICMS e/ou ISS, a depender do tipo de atividade.

Quais devem ser os novos preços do DAS em 2023?

Hoje, MEIs que atuam no comércio, indústria e transporte pagam 5% equivalente ao INSS + R$ 1 referente ao ICMS. Considerando o novo valor do piso nacional, esses profissionais terão que pagar mensalmente uma quantia de R$ 67.

Para quem presta serviço em geral, os 5% correspondente ao INSS serão mantidos e haverá o acréscimo de uma taxa de R$ 5 referente ao ISS. Sendo assim, o preço do DAS a partir de junho deve passar a ser de R$ 71. 

Enquanto isso, o empreendedor que tem como atividade o comércio e prestação de serviços vai ter que pagar R$ 71,10 (5% de INSS + ISS + ICMS). O MEI Caminhoneiro é a única categoria que deve pagar uma quantia equivalente a 12% do INSS com adição de ICMS e ISS. Ou seja, o boleto mensal terá um valor de R$ 164,40.

É verdade que os MEIs têm que emitir nota fiscal por meio de um novo sistema?

A mudança na tabela de preços do DAS não é a única novidade que os MEIs precisam ficar atentos. Acontece que agora os empreendedores devem emitir a nota fiscal por meio de um sistema unificado, o Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), e não mais nas plataformas disponibilizadas por cada município.

A obrigatoriedade começaria a valer a partir do dia 3 de abril, mas o Governo Federal decidiu adiar o começo para o dia 1° de setembro. Portanto, caso já queira se acostumar com a emissão pelo novo sistema, basta que o MEI:

• Acesse o aplicativo NFS-e (disponível para Android e iOS);
• Digite o CPF ou CNPJ do cliente;
• Selecione o tipo de serviço prestado;
• Insira o valor do serviço;
• Dessa forma, o cliente vai receber uma notificação sobre a emissão da nota fiscal através de SMS.

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