Há alguns meses o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que contribuíram antes de 1994 – ano do Plano Real – podem pedir a Revisão da Vida Toda.
Alerta geral para quem trabalhou antes de 1994
Trabalhou e contribui ao INSS antes da implementação do Plano Real, em 1994? Se atente a este comunicado, pois ele pode te beneficiar.
Como o nome sugere, esta revisão consiste em revisar o valor recebido no benefício previdenciário. Como consequência, o valor pode ser acrescido de modo que fique proporcional com o tempo de contribuição do aposentado.
Isso porque, com a Reforma da Previdência de 1999, as contribuições de 1994 deixaram de ser levadas em consideração no cálculo do INSS. No entanto, é preciso se atentar, pois em alguns casos a solicitação pode não ser vantajosa.
Quem deve solicitar a Revisão da Vida Toda?
Para solicitá-la, o(a) aposentado(a) ou pensionista do INSS deve ter começado a receber o valor de seu benefício a partir de dezembro de 2012. Sua pensão ou aposentadoria deve ter sido concedida até novembro de 2019 – data da última Reforma da Previdência.
Esses benefícios podem ser a aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade, seja na modalidade especial seja por invalidez, pensão por morte ou auxílio-doença.
No entanto, para que a revisão seja vantajosa, o beneficiário deve ter certeza de que a regra de transição impactou negativamente no valor de seu benefício.
Como solicitá-la?
Diante dos dados expostos, é fundamental que o segurado do INSS conte com um advogado especialista em Direito Previdenciário. Assim, além de ter certeza de que o reajuste será satisfatório, o segurado também precisará deste profissional para entrar com a ação de solicitação da revisão na justiça.
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Ademais, é importante solicitar a revisão da vida o quanto antes. O INSS solicitou ao STF a suspensão dos pedidos dessa revisão, que pode beneficiar milhões de brasileiros. A revisão da vida toda pode ser feita no aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS, através desses passos:
- Acesse o Meu INSS com os dados do Gov.br;
- Clique em “Novo Pedido”;
- Digite “Revisão do benefício”;
- Em seguida, aparecerá uma lista. Clique no benefício a ser revisado;
- Conclua a operação fornecendo os dados exigidos.
Imagem: Zigres / Shutterstock.com
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