Alerta! Governo quer taxar renda fixa mesmo com isenção de Imposto de Renda!

Nos últimos anos, houve um crescimento expressivo na emissão dessas operações, que caíram no gosto dos investidores. A alta se dá graças a empresas, bancos e advogados que conseguiram ampliar os tipos de operações classificadas como relacionadas ao agronegócio ou ao setor imobiliário.

Desse modo, o setor afetado por essa decisão do governo é o de títulos isentos de Imposto de Renda, como a LCI, LCA, LIG, CRI e CRA, que juntos compõem um montante superior a R$ 1 trilhão. Assim, o impulso de alta para emissão desses títulos foi isenção de Imposto de Renda concedida aos compradores.

Ajustes necessários no mercado para isenção de imposto de renda

Com as novas regras, o CMN estipula que as operações dos títulos devem se restringir ao propósito original das políticas públicas. Assim, as operações sofreram alterações em relação aos lastros e prazos para vencimento: LCAs passam de 90 dias para 9 meses, LCIs e LIGs passam de 90 dias para 12 meses.

Ressalta-se que os títulos isentos de Imposto de Renda já existentes no mercado,ou que já foram requisitados para distribuição, não serão afetados. Assim, as mudanças se aplicam somente às novas operações. Desse modo, acredita-se que essas mudanças são viáveis para o mercado e que haverá uma adequação. Sendo assim, a implementação total das novas regras está prevista apenas para 2025.

No entanto, uma redução na oferta desses títulos devido às restrições para estruturação das emissões pode ser uma consequência. Além da redução na oferta, o prazo de carência desse tipo de investimento será prolongado.

Veja também:

Bolsa Família: governo pagará 13º em 2024? Confira

Embora a intenção do governo não seja reduzir a emissão desses títulos, essa pode ser uma consequência das novas regras. Portanto, investidores devem se preparar para um mercado com menos opções de títulos isentos de Imposto de Renda.