O que é o auxílio-doença?
O auxílio-doença destina-se a casos em que o trabalhador precisa se afastar temporariamente de suas atividades devido a problemas de saúde. Durante o período de até 120 dias, o trabalhador mantém sua relação de emprego com o empregador, mesmo estando afastado e recebendo o benefício.
Atualmente, o valor mínimo do benefício é de 1 salário mínimo, ou seja, R$ 1.320,00. Dessa forma, o valor que o MEI irá receber é o equivalente a 91% de todas as contribuições que o profissional fez ao INSS.
Como solicitar?
Para solicitar o auxílio-doença, o MEI pode utilizar o aplicativo Meu INSS (Android e iOS) ou o site oficial do INSS. Depois, no menu de opções, clique em “Agendar Perícia” e selecione a opção “Perícia Inicial”. Se os seus documentos médicos estão em conformidade e você deseja optar pelo atendimento à distância, selecione a opção “Sim” e prossiga com o agendamento.
Por fim, informe se o benefício está relacionado a um acidente de trabalho. Se estiver, a perícia deverá ser realizada de forma presencial. Pronto!
Tudo o que você precisa para receber o benefício sendo MEI
No entanto, para receber o auxílio-doença, o MEI precisa cumprir alguns requisitos. É necessário ter pelo menos 12 contribuições no INSS, comprovadas pelos pagamentos do DAS. Além disso, também é preciso ter um atestado de afastamento do trabalho por mais de 15 dias.
Por fim, é necessário ter em mãos alguns documentos:
- CPF;
- Documento com foto;
- Comprovantes de pagamento do DAS;
- Documentos médicos decorrentes de seu tratamento como, laudos, exames, etc.
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