Alerta para MEIs: empréstimo de até R$ 150 mil tem novas regras

Agora, com a atualização do programa, os empreendedores poderão contratar empréstimos de até R$ 150 mil com um prazo de 6 anos para pagamento. Anteriormente, o prazo não ultrapassava 4 anos. 

Além disso, o empreendedor pode iniciar o pagamento das parcelas da sua linha de crédito um ano após a contratação do serviço. Veja mais detalhes a seguir. 

Detalhes sobre o empréstimo da Caixa

É comum que em atualização de programas as novas normas sejam válidas apenas para as futuras contratações de serviço. No entanto, neste caso é diferente – quem já têm um empréstimo do Pronampe terá o mesmo prazo daqueles que ainda vão contratar a linha de crédito. 

Ou seja, todos poderão quitar a dívida em até 72 meses. Em vista disso, os empreendedores que fizeram empréstimos em 2021 poderão renegociar suas dívidas de acordo com as normas atualizadas do programa de incentivo ao empreendedorismo. 

Cada CNPJ pode ter um limite disponível de até R$ 150 mil com juros de 6% ao ano, mais o acréscimo da Taxa Selic. Considerando a porcentagem atual da Selic, de 13,75%, o limite de taxa do empréstimo está em 19,75% ao ano. 

Quais são os objetivos do Pronampe?

O programa foi instituído em 2021 com o objetivo de investir em micro e pequenas empresas e nos MEIs. Contratando o serviço, o empreendedor ou empresário pode, por exemplo, adquirir máquinas e equipamentos e arcar com custos como aluguel e remuneração de funcionários. 

A União garante até 85% dos recursos do crédito concedido e, de acordo com o governo, a contração é menos burocrática se comparada a outras linhas consideradas tradicionais. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) estima que, até o ano que vem, serão mais de R$ 50 bilhões liberados pelo Pronampe. 

Como os MEIs podem contratar o empréstimo?

O MEI que é portador de uma conta empresarial na CEF pode solicitar o Pronampe, desde que não tenha um faturamento anual superior a R$ 81 mil. Para tal, é necessário acessar o e-CAC e fazer login com os dados do gov.br. 

Feito isso, basta clicar em “Pronampe”, depois, “”Autorizar o compartilhamento de dados” e, por fim, em “Nova autorização de compartilhamento de dados”. Posteriormente, o MEI vai enviar seus dados para ter acesso à linha de crédito. 

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