Desde 2001, todo motorista que exerce uma atividade profissional deve apresentar, no campo de observações da CNH, a inscrição EAR (exerce atividade remunerada).
Assim, com a popularidade de serviços de motoristas de aplicativo, como Uber, será preciso que esses profissionais também tenham essa inscrição na CNH. Saiba mais a seguir.
Mudanças na lei
Primeiramente, é necessário salientar que, até pouco tempo atrás, não era necessário cumprir essas regras, já que não havia penalidade para quem não seguisse as determinações.
Entretanto, o cenário agora é outro, visto que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou o novo Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito.
Assim, entre as novas regras, pode-se citar o enquadramento de motoristas profissionais flagrados sem EAR, que serão penalizados com multa de natureza gravíssima.
Portanto, como a infração será considerada gravíssima, o valor da multa é de R$ 293,47 e o condutor leva 7 pontos na carteira e tem o veículo apreendido.
Quem precisa apresentar o EAR?
Veja, a seguir, quais são os motoristas que precisam ter o EAR na carteira:
- Mototaxistas;
- Taxistas;
- Motofretistas;
- Transportadores de passageiros e de cargas;
- Motoristas de aplicativos de transporte individual.
Como solicitar a inclusão na CNH?
No estado de São Paulo, a inclusão do EAR pode ser feita pelo portal de serviços do Detran-SP. Sendo assim, para ter acesso ao portal, é preciso ter login e senha, bem como passar por avaliação psicológica com um profissional indicado pelo Detran.
Além disso, o motorista deve pagar uma taxa direta ao psicólogo no valor de R$ 131,90 e uma taxa de R$ 124,06 ao Detran-SP para emitir a versão atualizada da CNH.
Pontos na carteira para quem é Uber
Recentemente, o limite de pontos na carteira mudou. Desse modo, os motoristas comuns devem se orientar pelas seguintes regras:
- Sem infrações gravíssimas : limite de até 40 pontos;
- Com uma infração gravíssima : limite de até 30 pontos;
- Com duas ou mais infrações gravíssimas: 20 pontos.
Entretanto, para os condutores que tem EAR a regra é mais flexível, sendo o limite de 40 pontos independentemente da gravidade da infração ou da quantidade de multas anteriores.
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