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Alerta para quem recebe do INSS: você pode ter grande obrigação e não sabe!

Entenda as responsabilidades fiscais e tributárias dos beneficiários do INSS e evite problemas com a Receita Federal. Saiba mais!

Gabriela Ferraz CamargoPor Gabriela Ferraz Camargo2 min de leitura
Celular com aplicativo do INSS aberto, ao lado de um cofrinho em formato de porco e várias notas de 50 reais

Milhões de brasileiros dependem dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para garantir sua subsistência.

No entanto, muitos beneficiários desconhecem que, mesmo recebendo esses valores, podem estar sujeitos a obrigações fiscais e tributárias. Por isso, é essencial entender essas responsabilidades para evitar problemas futuros com a Receita Federal. Entenda mais!

Auxílios do INSS sujeitos à tributação

Ao receber os benefícios do INSS, é importante estar ciente de que esses valores podem ser tributáveis, dependendo do tipo de benefício e do montante recebido.

Além disso, existem situações em que é necessário declarar esses rendimentos no Imposto de Renda, principalmente quando há outras fontes de renda além do benefício previdenciário.

Portanto, de acordo com a Receita Federal, os auxílios tributáveis do INSS incluem: aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e salário-maternidade. Já os auxílios que não são tributáveis são: auxílio-acidente, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-doença.

Orientações para cumprir as obrigações fiscais do INSS

De acordo com as regras da Receita Federal, nem todos os beneficiários do INSS precisam declarar seu rendimento para fins fiscais.

Entretanto, aqueles que receberam, em 2022, mais de R$28.559,70, aqueles que têm propriedades avaliadas em mais de R$300.000, ou quem tem empréstimos consignados acima de R$5.000 devem apresentar a declaração de Imposto de Renda.

Além disso, é importante recolher todos os documentos necessários com antecedência e estar atualizado em relação às mudanças recentes na legislação de pensões.

Beneficiários também devem buscar orientação especializada ou usar os serviços fornecidos pela Receita Federal, para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e evitar problemas futuros.

Como declarar o Imposto de Renda para quem recebe aposentadoria do INSS

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Para declarar a aposentadoria do INSS no Imposto de Renda, é necessário abrir o sistema da Receita Federal para o envio das declarações.

Em seguida, é preciso abrir a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” e clicar em “Novo”. Insira o CNPJ da fonte pagadora e preencha os valores corretos de rendimentos e 13º salário.

Se você tem dependentes que também recebem a aposentadoria, faça o mesmo passo a passo para cada um deles.

Por fim, é importante lembrar que se você estiver utilizando a declaração de IR pré-preenchida, basta que você verifique os seus dados no primeiro passo, em seguida, se necessário, corrija os campos de informações e vá para o último passo.

Imagem: rafastockbr / shutterstock.com

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Gabriela Ferraz Camargo

Autor

Gabriela Ferraz Camargo

Gabriela Ferraz Camargo é bacharel em Direito pela Universidade Paulista (UNIP) e atualmente cursa Publicidade e Propaganda na ESAMC (Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação). No portal Seu Crédito Digital, atua como redatora com foco em temas de interesse público, programas sociais, consumo e cotidiano. Sua formação multidisciplinar contribui para a criação de conteúdos claros, úteis e bem estruturados, que ajudam os leitores a tomar decisões mais conscientes no dia a dia.

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