Uma grande mudança sobre vagas de emprego foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (20) e deve ajudar os trabalhadores brasileiros. Trata-se do Projeto de Lei do Senado (PLS) n. 520/2015, que obriga companhias que anunciam oportunidades a informar o nome fantasia ou a razão social.
A proposta, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), ganhou aval do senador Wilder Morais (PL-GO), com emendas. De acordo com informações da Agência Senado, o texto segue para análise da Câmara, exceto se, ao menos, 9 senadores apresentarem recurso para avaliação no Plenário.
Trabalhadores que buscam vagas de emprego são os principais beneficiários do texto; entenda
Os trabalhadores que buscam vagas de emprego são os principais beneficiários do texto que segue para a Câmara. Assim, do ponto de vista do relator, o projeto provoca mais segurança ao cidadão e evita golpes em que o criminoso usa falsas ofertas para acessar informações sensíveis dos candidatos.
Vale lembrar que duas emendas foram acrescentadas ao texto, que determinam que os anúncios deverão conter: número de oportunidades para cada cargo, dados do recrutador e o endereço físico. Essas determinações vão para a CLT e preveem aplicação de multa de R$ 500 a R$ 5.000 para a empresa que descumprir a lei.
Golpistas divulgam falsas propostas de emprego e chegam a utilizar nomes de empresas conhecidas
Infelizmente, enquanto muitos trabalhadores buscam oportunidades de emprego, golpistas espalham falsas ofertas para chamar a atenção das vítimas. Os criminosos chegam, dessa forma, a utilizar nomes de empresas conhecidas para ganhar a confiança da pessoa. Inclusive, o Seu Crédito Digital já trouxe casos envolvendo a Shein e a Renner.
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Por fim, a proposta de Paim considera anúncios de empregos em mídia impressa, internet, rádio e televisão. Ou seja, as chances de golpe não estão apenas no universo virtual, mesmo quando muitas companhias utilizam a plataforma Gupy e o site Vagas, que são confiáveis.
Imagem: JERO SenneG / shutterstock.com
