A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, 18, um projeto de lei que isenta do pagamento do IPVA os proprietários de motocicletas de até 180 cilindradas. A proposta foi enviada pelo governo estadual na última semana e tramitou em regime de urgência para garantir validade já a partir de 1º de janeiro de 2026.
IPVA 2026 em São Paulo: confira as motos isentas de imposto até 180 cc
Alesp aprova isenção de IPVA para motos até 180 cilindradas em SP. Medida vale a partir de 2026 e pode alcançar 4,3 milhões de veículos.
A medida representa uma mudança relevante na política tributária estadual e deve impactar diretamente milhões de motociclistas paulistas, sobretudo trabalhadores que utilizam a moto como principal meio de transporte ou instrumento de trabalho.
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Quando a isenção começa a valer
Vigência a partir de 2026
Segundo o texto aprovado, a isenção do IPVA passa a valer no próximo calendário de pagamento do imposto, que tem início em janeiro de 2026. Ou seja, motociclistas enquadrados nas regras já não precisarão recolher o tributo no próximo exercício.
Condição de regularidade
O benefício será concedido apenas aos veículos que estejam em situação regular de registro e licenciamento. Motos com pendências administrativas ou débitos não regularizados ficarão de fora da isenção até que a situação seja normalizada.
Ampliação do limite de cilindradas
Projeto original previa motos até 150 cc
Inicialmente, o projeto enviado pelo governo paulista previa a isenção apenas para motocicletas com até 150 cilindradas. Com esse teto, o impacto fiscal estimado já era considerado significativo.
Pressão da oposição ampliou o alcance
Após pressão de parlamentares da oposição, o texto recebeu um aditivo que ampliou o limite para 180 cilindradas. Essa alteração foi decisiva para incluir modelos populares e amplamente utilizados no dia a dia, como a Honda CG 160 e a Yamaha NMAX.
Impacto fiscal para o estado
Estimativas iniciais do governo
Com base no limite original de 150 cilindradas, o governo de São Paulo estimava uma renúncia fiscal de R$ 432 milhões em 2026, R$ 459 milhões em 2027 e R$ 486 milhões em 2028. No acumulado de três anos, o impacto chegaria a R$ 1,38 bilhão.
Valor final deve ser maior
Com a ampliação do teto para 180 cilindradas, o impacto real deve superar as projeções iniciais. Isso ocorre porque modelos de maior volume de vendas passam a integrar a lista de isentos, elevando o número total de motocicletas beneficiadas.
Quantas motos ficarão isentas de IPVA
Maioria da frota paulista será beneficiada
De acordo com dados do governo estadual, o número de motocicletas isentas pode chegar a 4,3 milhões, o que representa cerca de 76,3% de toda a frota de motos em circulação no estado de São Paulo.
Frota total de motocicletas
Atualmente, São Paulo conta com aproximadamente 5,7 milhões de motocicletas registradas. A isenção, portanto, alcança mais de três quartos desse universo, configurando uma das maiores desonerações já realizadas para esse segmento.
Modelos de motocicletas isentas
Marcas e modelos contemplados
A ampliação do limite para 180 cilindradas inclui uma ampla lista de modelos populares. Entre eles estão:
Avelloz
Avelloz AZ1
Bull Motors
Bull F5 Plus
Dafra
Dafra Cruisym 150
Haojue
Haojue NK 150
Haojue DK 150
Haojue Chopper Road 150
Haojue Lindy 125
Honda
Honda Pop 110i
Honda Biz 125
Honda Elite 125
Honda PCX 160
Honda ADV
Honda CG 160
Honda NXR 160 Bros
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Shineray
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Yamaha
Yamaha Fazer FZ15
Yamaha Crosser 150
Yamaha Fluo 125
Yamaha NMAX
Yamaha R15
Yamaha Aerox 160
Yamaha Neo’s Connected
Efeitos para os motociclistas
Alívio no orçamento
A isenção do IPVA representa um alívio direto no orçamento dos proprietários, especialmente em um cenário de custos elevados com combustível, manutenção e seguro. Para muitos trabalhadores, a economia anual pode fazer diferença significativa.
Estímulo à regularização
Ao vincular o benefício à situação regular do veículo, o governo também cria um incentivo para que proprietários mantenham licenciamento e documentação em dia, o que pode contribuir para maior controle da frota.
Contexto econômico e social da medida
Uso da moto como ferramenta de trabalho
Nos últimos anos, as motocicletas se tornaram fundamentais para atividades como entregas, transporte por aplicativo e deslocamento diário em grandes centros urbanos. A isenção do IPVA dialoga com essa realidade e busca reduzir a carga tributária sobre quem depende do veículo para gerar renda.
Debate sobre arrecadação e justiça fiscal
Embora haja preocupação com a perda de arrecadação, defensores da medida argumentam que o benefício tem forte caráter social e pode estimular a economia local ao liberar renda para consumo e investimento das famílias.
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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital
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