O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, emitiu um ultimato sobre uma posição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Conforme o magistrado, o Presidente da República tem até 120 dias para apresentar um plano voltado para a população de rua.
Alexandre de Moraes dá ultimato à Lula sobre importante causa
Em meio a ação contra o governo, Alexandre de Moraes dá ultimato de 120 dias para Lula resolver importante questão. Saiba mais!
A pressão do ministro do Supremo acontece após ação protocolada por partidos e movimentos públicos. Inclusive, no texto encaminhado ao STF, as entidades autoras da ação alegaram omissão por parte do governo Federal.
Assim, caso o governo atual não cumpra com suas obrigações relacionadas ao tema, Alexandre de Moraes apontou que o Poder Judiciário deve intervir. Ademais, o magistrado também apontou os papéis que estado e municípios devem ter na política.
Alexandre de Moraes e seu ultimato ao governo
Em suma, a decisão de Alexandre de Moraes aconteceu após o Psol, a Rede Sustentabilidade e o Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MST), entraram com ação no STF. Conforme a solicitação, os autores acusam o governo de ser omisso em relação à situação da população de rua.
Inclusive, os solicitantes apontaram que o legislativo também não está realizando seu papel acerca de políticas à área. Para realizar esta cobrança, as entidades se basearam no Decreto nº 7.053/2009.
Dessa forma, Alexandre de Moraes afirmou que “a violação maciça de direitos humanos, a indicar um potencial estado de coisas inconstitucional, impele o Poder Judiciário a intervir, a mediar e a promover esforços na reimaginação de uma estrutura de enfrentamento para as mazelas que, lastimavelmente, caracterizam uma determinada conjuntura, tal qual aquela que se apresenta”.
Papel de estados e municípios
Além do ultimato ao governo de Lula, Alexandre de Moraes também determinou que estados e municípios devem seguir algumas regras neste processo. Assim, estas esferas públicas não podem realizar as seguintes atividades:
Gostou? Siga o Seu Crédito Digital no Google e receba notícias de benefícios, INSS e crédito em primeira mão.
+311 mil seguidores
- Promover recolhimento forçado de pertences pessoais de pessoas em situação de rua;
- Remover a população de rua de modo compulsório;
- Realizar aporofobia e construir espaços hostis contra a população de rua.
Por fim, Alexandre de Moraes também determinou que os estados e municípios realizem treinamentos com funcionários públicos, com objetivo que estes profissionais estejam aptos para realizar um trabalho digno com as pessoas em situação de rua.
Imagem: Salty View / Shutterstock.com
