A prisão dos 140 indivíduos foi convertida em prisão preventiva. Dessa forma, a detenção não tem prazo para o fim. Os ataques golpistas resultaram na destruição do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto.
Manutenção da prisão tem como objetivo execução das investigações
A justificativa do ministro Alexandre de Moraes para a manutenção da prisão dos 140 indivíduos foi a execução das investigações.
De acordo com Moraes, existem evidências de que os detidos cometeram atos terroristas, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
Para o ministro do STF, as ações praticadas pelos 140 indivíduos foram “gravíssimas” e aconteceram para “coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos”.
Decisão de Alexandre de Moraes aconteceu após análise das audiências de custódia
A conversão de prisão em flagrante para preventiva foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes após análise das audiências de custódia de 200 detidos em Brasília. Mais de mil pessoas estão em detenção por envolvimento dos ataques terroristas.
Ao todo, 1.459 audiências de custódia foram feitas entre 13 e 17 de janeiro. Dessa forma, as análises deverão terminar na próxima sexta-feira (20).
Para Moraes, as prisões se justificam na medida em que há indícios de participação dos presos em uma organização criminosa formada para desestruturar as instituições da democracia brasileira.
Indivíduos também foram soltos
O ministro do STF também decidiu pela soltura de 60 indivíduos. De acordo com Moraes, ainda que haja indícios de crimes, não foram incluídas provas nas investigações. Dessa forma, o grupo deverá cumprir medidas cautelares, como, por exemplo:
- recolhimento domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica;
- apresentação à comarca de origem em até 24 horas e comparecimento semanal ao local;
- proibição de se ausentar do país, com entrega do passaporte em até cinco dias;
- e cancelamento de passaportes emitidos no Brasil.
Além disso, os indivíduos deverão cumprir a suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo, estão proibidos de usar redes sociais e proibidos de se comunicar com os demais envolvidos no ato golpista.
Imagem: LR Moreira/Agência Senado
