Alexandre de Moraes pesa a mão e dá multa de R$ 22 milhões a partido de Bolsonaro

Moraes considerou que não há indício ou prova de fraude para que parte dos votos sejam reavaliados. O ministro ainda multou o partido em aproximadamente R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé. Ou seja, porque a Justiça foi acionada de maneira irresponsável.

Moraes ainda suspendeu o fundo partidário do partido de Bolsonaro

Além da multa, Moraes suspendeu o fundo partidário do PL, Republicanos e PP, siglas que fazem parte da coligação Pelo Bem do Brasil, de Bolsonaro. Ele ainda determinou que a Corregedoria-Geral Eleitoral abra um processo administrativo para apurar “eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive de Fundo Partidário”.

O ministro também ordenou que Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e Carlos Rocha, engenheiro responsável pelo Instituto Voto Legal, sejam incluídos no inquérito das milícias digitais, que já tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Rocha, inclusive, foi quem elaborou o relatório usado como base para a ação do partido de Bolsonaro.

Relatório usado como base para ação do PL é de uma consultoria privada

O relatório que baseou a ação do PL é de uma consultoria privada e diz que as urnas anteriores ao modelo 2020, que possuem um número de série único, deveriam ter um número individualizado. E isso, de acordo com a auditoria, não permitiria que os equipamentos pudessem passar por uma auditagem. 

O problema é que essa questão já foi desmentida por especialistas e entidades fiscalizadoras. Quando recebeu a ação do PL na última terça-feira (22), o presidente do TSE deu 24 horas para que fossem entregues os dados completos da consultoria privada, incluindo os do primeiro turno (o PL só focou no segundo turno).

No entanto, os dados do primeiro turno não foram incluídos. Segundo o PL, o motivo do relatório só visar o 2º turno é para evitar “tumulto”. Na decisão desta quarta-feira (23), Moraes classificou como “esdrúxulo”, “ilícito” e feito de forma inconsequente o pedido feito pelo PL.

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