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Alterações no Imposto de Renda devem prejudicar as pequenas empresas

Diversos especialistas explicam que as alterações no Imposto de Renda devem tornar a declaração do IR muito cara para as pequenas empresas.

As alterações no Imposto de Renda pode aumentar a carga tributária de pequenas e médias empresas. Dessa forma, as que optarem pelo regime de lucro presumido podem pagar mais caro. De acordo com tributaristas, a redução do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), não vai compensar a tributação de dividendos na fonte – com uma alíquota de 20% para essas empresas. 

Alterações no Imposto de Renda devem prejudicar as pequenas empresas

De acordo com Rodrigo Dias, integrante do Secovi-SP e sócio do VBD Advogados, “O projeto quase condena à morte as empresas desse regime de lucro presumido”. Em suma, o Secovi simulou com uma empresa com 6 sócios e receita bruta mensal de R$ 405 mil.

Ao considerar uma média mensal dos pagamentos de tributos, o total atual chegaria a R$ 25.256,50. Entretanto, com as alterações no Imposto de Renda, esse total passa a ser R$ 43.076,50. Ou seja, um aumento de quase 71%. Segundo Dias, o aumento das taxas pode variar de acordo com cada empresa, entretanto, o aumento é significativo.

Em suma, o lucro presumido é um regime de tributação simplificado usado por empresas com faturamento de até R$ 78 milhões ao ano. E que não estejam obrigadas à apuração pelo regime de lucro real por conta das suas atividades ou constituição societária. Esse lucro se concentra em pequenas e médias empresas, além de microempresas, que não se encaixam no Simples por certas restrições.

De acordo com o diretor do Secovi, Ely Wertheim, “Esse regime permitiu a formalização de dezenas de pequenos empreendedores e é responsável por mais de cinco milhões de empregos só em São Paulo. Esse aspecto da reforma é uma maluquice, é contra o Brasil”. 

Por fim, o líder de Inovação da LacLaw Consultoria Tributária, Tarcísio Tamanini, concorda que as alterações no Imposto de Renda vão tornar o IR mais caro. “Muitas empresas no lucro presumido trabalham com margens curtas de lucro e com produtos de preços inelásticos, ou seja, um cenário em que não é possível simplesmente repassar a carga tributária elevada no custo, pois isso inviabilizaria a venda. Se as margens forem estreitas, o negócio pode de fato não se sustentar mais”, explica Tamanini.

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Imagem: Leonidas Santana / shutterstock.com