O CadÚnico sofreu uma atualização recentemente. A alteração visa aumentar e facilitar o cadastro de jovens menores de 16 anos sem vínculo familiar e que moram em abrigos públicos. O sistema, vale lembrar, é a porta de entrada para muitos programas sociais. No entanto, até então essas pessoas não podiam se inscrever, pois não possuíam um Responsável Familiar (RF). A partir de agora, os gestores municipais vão poder incluir no CadÚnico os adolescentes menores de 16 anos na figura de Representante Legal (RL).
O que muda com a ampliação do CadÚnico para os menores de 16 anos?
Saiba mais sobre a nova regra e confira quais são os requisitos para se inscrever no CadÚnico, que pode dar direito a vários benefícios.
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O que muda com a ampliação do CadÚnico para os menores de 16 anos?
De acordo com Tércio Brandão, secretário nacional do CadÚnico:
“Estamos ampliando o acesso ao sistema, que atualmente já contempla cerca de 78 milhões de cidadãos, ou 30 milhões de famílias de baixa renda, pobres ou na extrema pobreza. Dessa forma, conseguimos identificar mais pessoas em situação de vulnerabilidade que necessitam do amparo do poder público.”
Como se inscrever?
Em suma, o sistema atende em torno de 30 milhões de famílias que cumprem os requisitos abaixo:
- Ter renda a familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550);
- Renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos (R$ 3.300);
- Ter renda acima desse limite, mas estar vinculada a algum programa ou benefício que use o CadÚnico;
- Por fim, estar em situação de rua (indivíduo ou família).
Por fim, para se inscrever, um membro responsável pelo grupo familiar deve ir ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo e apresentar os documentos exigidos.
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Imagem: pixelheadphoto digitalskillet / Shutterstock.com
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