O debate sobre a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que ganham até R$ 5.000 por mês volta a ganhar destaque em Brasília. Nesta terça-feira (12), o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reúne com empresários para discutir os detalhes do projeto de lei que promete beneficiar milhões de brasileiros. A proposta também inclui medidas de taxação progressiva para altas rendas e ajustes na legislação sobre lucros e dividendos.
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O encontro com empresários e o papel da FPE
A reunião está sendo organizada pela Frente Parlamentar de Empreendedorismo (FPE), entidade que reúne parlamentares e representantes do setor produtivo interessados em políticas que estimulem o crescimento econômico. O objetivo do encontro é aprofundar o debate sobre o texto que aguarda votação no plenário da Câmara e discutir eventuais ajustes que atendam tanto aos interesses da sociedade quanto às demandas empresariais.
Arthur Lira, que deixou a presidência da Câmara em 2025, mantém influência política significativa e atua como articulador de pautas econômicas estratégicas. O projeto que será discutido é considerado uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tem previsão de entrar em vigor em 2026, ano das próximas eleições gerais.
O que diz o projeto de lei
O texto aprovado pela comissão especial em julho estabelece a ampliação da isenção total do IR para quem recebe até R$ 5.000 por mês. Além disso, o relatório de Lira ampliou o direito de isenção parcial para contribuintes com renda mensal de até R$ 7.350 — acima da proposta original, que previa R$ 7.000.
Segundo estimativas apresentadas pelo deputado, essa alteração beneficiará cerca de meio milhão de pessoas, ampliando o alcance social da medida. O projeto também mantém a taxação progressiva para as chamadas altas rendas, com alíquotas que variam de acordo com o nível de rendimento anual.
Detalhes sobre a taxação progressiva
De acordo com o relatório:
- Rendimentos acima de R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil por ano) passam a ser tributados.
- Lucros e dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025 ficam isentos de IR.
- Alíquota máxima de 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano.
Essa abordagem busca equilibrar a desoneração para a base da pirâmide e a maior contribuição de quem tem rendimentos mais elevados, em linha com práticas adotadas em diversos países.
Mudanças sobre lucros e dividendos
Um dos pontos que mais chamou atenção no relatório de Lira foi a decisão de manter isentos de tributação, até o fim de 2025, os lucros e dividendos já acumulados. Essa medida tem como objetivo, segundo o próprio deputado, “regular” a questão dos estoques, permitindo que empresas e investidores se adaptem às novas regras sem prejuízos imediatos.
O tema é sensível no meio empresarial, já que a tributação de dividendos é alvo de debates há décadas no Brasil. Atualmente, eles são isentos desde 1996, mas o governo federal e parte do Congresso defendem a cobrança como forma de aumentar a progressividade do sistema tributário.
Compensação para estados e municípios
Outro ponto importante incluído no parecer de Lira é o direcionamento de parte da arrecadação extra obtida com o Imposto de Renda para compensar perdas de estados, do Distrito Federal e de municípios. Essa medida está relacionada à implementação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), novo imposto que unifica o PIS e a Cofins, previsto na reforma tributária aprovada no fim de 2023.
A compensação é uma forma de garantir que os entes federativos não tenham queda abrupta na arrecadação durante o período de transição para o novo sistema tributário.
Impactos econômicos e sociais
Especialistas apontam que a ampliação da faixa de isenção do IR tem potencial para estimular o consumo interno, especialmente entre as classes média e baixa. Com mais dinheiro disponível no orçamento doméstico, famílias podem aumentar seus gastos, movimentando setores como comércio, serviços e indústria.
Por outro lado, há preocupação quanto ao impacto fiscal da medida. Segundo economistas, a renúncia de receita pode chegar a dezenas de bilhões de reais por ano, exigindo compensações por meio de cortes de gastos ou aumento de outras fontes de arrecadação.
Benefícios diretos para trabalhadores
A proposta traria benefícios imediatos para milhões de trabalhadores assalariados, aposentados e pensionistas, que teriam alívio no orçamento mensal. A medida também ajudaria a reduzir a defasagem histórica da tabela do IR, que não acompanhou integralmente a inflação nas últimas décadas.
Possíveis desafios na implementação
A principal dificuldade será equilibrar o alívio tributário com a necessidade de manter o equilíbrio fiscal. O governo federal terá de convencer o Congresso e a sociedade de que a medida é sustentável e não comprometerá a capacidade de investimento e custeio do Estado.
Comparações internacionais
Em países da OCDE, a tributação da renda costuma ter faixas de isenção mais altas em relação ao salário médio, mas também aplica alíquotas mais elevadas sobre as rendas mais altas. A proposta brasileira se aproxima desse modelo ao combinar isenção ampla para a base e taxação moderada para os mais ricos.
No entanto, a alíquota máxima de 10% para altos rendimentos é considerada baixa quando comparada a países como França, Alemanha e Canadá, onde os mais ricos podem pagar mais de 30% de imposto sobre seus ganhos.
Próximos passos na tramitação
O projeto de lei segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, seguirá para o Senado Federal antes de ir à sanção presidencial. A expectativa é que, devido ao seu impacto social e ao simbolismo político de ser uma promessa de campanha, a proposta tenha ampla discussão, mas também forte apoio.
A reunião desta terça-feira pode ser decisiva para ajustes finais no texto e para a construção de um consenso entre diferentes setores da economia.
Expectativa do mercado e da sociedade
O mercado financeiro acompanha com atenção as mudanças na legislação tributária, especialmente as que afetam dividendos e a renda de grandes investidores. Já para a população em geral, a pauta da isenção do IR é vista como uma forma concreta de aliviar a carga tributária e ampliar o poder de compra.
Analistas políticos destacam que a aprovação dessa medida pode ter peso nas eleições de 2026, já que reforça o compromisso do governo com a melhoria da renda disponível das famílias.
Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil